A Câmara de Vereadores deve votar nesta quinta-feira, 1º de novembro, projeto de lei de autoria do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que cria a política municipal para moradores em situação de rua. De acordo com a proposta, a implementação é um avanço no atendimento a essas pessoas e incorpora, na legislação do município, os fundamentos presentes nas políticas nacional e estadual. O projeto está na pauta da sessão ordinária de hoje, mas para ser votado depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Na justificativa, Duarte Nogueira argumenta que será criada uma rede integrada para atender às orientações e tipificações da legislação federal de assistência social, que poderá ter a participação das entidades da sociedade civil. “Já existem várias iniciativas legislativas de outros municípios e Estados buscando resgatar a cidadania e a dignidade dessas pessoas, bem como reintegrá-los no mercado de trabalho. Com o presente projeto, a administração municipal busca oferecer serviços e programas voltados à população de rua, através de uma rede integrada que envolverá os diferentes serviços públicos existentes no município”, diz o texto.
O município também poderá instituir um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias municipais que tenham atribuições relacionadas, direta ou indiretamente, com o problema, cabendo à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a formação deste comitê .
Mais de três mil moradores de rua
Segundo levantamento feito pelo Instituto Limite, que realiza o Serviço Especial de Abordagem Social (Seas) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Ribeirão Preto possui atualmente cadastrados 3.405 moradores de rua, dos quais 2.861 são oriundos de outros municípios. O estudo revela também que a região com maior concentração é a da “Baixada”, no Centro Velho, onde foram cadastrados 2.751 moradores de rua.
Isso não significa, contudo, que este contingente permaneça fixo no local. Segundo dados do instituto, apenas três de cada dez moradores de rua abordados se mostram dispostos a deixar as ruas. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social afirma que 440 pessoas já foram encaminhadas para clínicas de recuperação graças ao trabalho feito pelo município em parceria com o Programa Recomeço, do governo paulista.