Pela primeira vez em sua história, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) conseguiu regularizar o funcionamento de todos os poços, com outorgas junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão do governo do Estado responsável pela gestão dos recursos hídricos, e está realizando o tamponamento das unidades desativadas. Os 109 poços em atividade estão com licença de funcionamento e dentro das normas. A medida, inclusive, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir o arquivamento de inquérito civil sobre o assunto.
A regularização da documentação e outorga dos poços foram algumas das prioridades da atual administração. Em 2017, o Daerp entrou com a documentação junto ao DAEE solicitando a outorga de 72 poços que estavam com documentação irregular. “Quando a atual diretoria assumiu, a maior parte dos poços da autarquia estava sem outorga”, lembra Edson Akira Simabukuro, geólogo do Daerp e responsável pelos poços. Segundo ele, é a primeira vez que a autarquia tem todos os seus poços regularizados.
Além da falta de outorga para a maioria dos poços, o Daerp havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometeu em fazer o tamponamento (fechamento em definitivo) de 77 poços que estavam desativados, alguns havia mais de dez anos. Entretanto, até o final de 2016 nenhum poço tinha sido lacrado pela autarquia.
Segundo informou Simabukuro, o Daerp estava concluindo uma licitação para a contratação de uma empresa para a realização do serviço. O orçamento previsto era de R$ 600 mil. A diretoria optou pela realização do serviço pelos próprios servidores, o que significou uma economia de cerca de R$ 450 mil, na realização do serviço.
46 poços lacrados
Até outubro deste ano, o Daerp já realizou o tamponamento de 46 poços e, pelo cronograma estabelecido pela autarquia, até outubro de 2019 todos os 77 poços serão tamponados. De acordo com Simabukuro, foi dada prioridade aos poços que estavam próximos aos córregos, o que provocava riscos de alagamento.
Além dos poços que constavam no TAC, o Daerp também incluiu outros quatro poços que estão sendo desativados. “Nós incluímos mais quatro poços no cronograma, que estão sendo desativados e já vamos tamponar para que não existam riscos para o Aquífero Guarani”, afirmou o geólogo.
Ação arquivada
A regularização das outorgas dos poços do Daerp levou a promotora Cláudia Maria Habib Tofano, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao MPE, a determinar o arquivamento do inquérito civil nº 27/2017, aberto para investigar a captação ilegal e irregular de água do Aquífero Guarani pela autarquia.
A denúncia foi apresentada após o DAEE informar que em 2015 e 2016 foram perfurados oitos poços pela autarquia, através da empresa Aegea Engenharia – investigada em uma das ações da Operação Sevandija, que nega a prática de atos ilícitos –, e não possuíam outorga e não foram indicadas a desativação de outros poços, conforme determina a legislação. No inquérito, a promotora constatou, através das informações do Daerp e a confirmação do DAEE, que todos os poços tinham sido regularizados entre 2017 e 2018 e determinou o arquivamento do processo.