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Câmara aprova projeto da segurança

Depois de ser barrado duas vezes pelas Comissões Perma­nentes de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tribu­tária e Redação, Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara de Ve­readores aprovou nesta quinta-feira, 25 de outubro, projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, no va­lor máximo de R$ 4,55 milhões, para a aquisição de bens e servi­ços com o objetivo de implantar o Programa Ribeirão Segura.

O projeto do Executivo che­gou a ser incluído na pauta de votações em duas sessões, mas ficou sem parecer das comissões porque faltavam documentos so­bre qual a taxa de juros e o núme­ro de parcelas do financiamento, segundo relatório de Marinho Sampaio (MDB). Para autorizar o financiamento, o Legislativo apro­vou, por unanimidade – 25 votos a favor, Gláucia Berenice (PSDB) não compareceu e o presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), só vota se houver empate –, emen­da do relator que institui a nota de empenho como requisito técni­co com o objetivo de, segundo ele, dar maior transparência na apresentação da prestação de contas dos recursos.

Para o pagamento do emprés­timo pelo Executivo, o projeto autoriza a instituição financeira a “debitar na conta corrente de ti­tularidade do município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Mu­nicípio, os montantes necessários às amortizações e pagamento e final da dívida, nos prazos con­tratualmente estipulados”. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode acatar ou vetar a emenda de Sampaio.

Utilização dos recursos
Segundo o projeto, parte dos recursos será utilizada na reno­vação das viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e tam­bém na compra de câmeras do Sistema Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota está depreciada e com recor­rentes problemas mecânicos. A corporação tem atualmente cerca de 250 servidores. Al­guns dos 15 veículos da GCM têm mais de 120 mil quilôme­tros rodados e isso eleva os custos para manutenção – os mais novos são de 2013. No dia 4, Duarte Nogueira disse que a renovação será de 100%.

De acordo com a supe­rintendente Mônica Noccioli, a verba será destinada para a aquisição de veículos para o acompanhamento de áreas de invasão, ronda escolar e para o patrulhamento preventivo em comunidades, parques, praças e locais turísticos do município. Com o financiamento do Banco do Brasil Também será possível a implantação de 50 câmeras do Sistema Detecta para o monito­ramento de veículos, por meio da leitura automática de placas, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão.

A parceria entre a prefeitu­ra de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implantação do programa prevê a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Character Recognition – Reco­nhecimento Óptico de Carac­teres), usados para identificação de placas de veículos Os novos equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do projeto Olhos de Águia, que funcionam na re­gião central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de moni­toramento na cidade. As câme­ras residenciais e comercias que tiverem a tecnologia adequada também podem ser interligadas ao Detecta futuramente.

“Conseguimos, junto ao Banco do Brasil, uma linha de financiamento específico para a área de segurança pública, no valor de R$ 3 milhões. Com esses recursos, estamos tripli­cando o número de câmeras de monitoramento e vigilância de Ribeirão Preto. Temos mais um shopping da cidade ofer­tando dez câmeras, somando 60 câmeras do Detecta, além das outras que serão usadas”, afirma Duarte Nogueira.

Os equipamentos, com ca­pacidade de reconhecimento automático de placas de veícu­los, permitirão identificar restri­ções de trânsito e emitir alertas durante uma fiscalização. Isso possibilitará ações imediatas, como apreensão do veículo ou rendição dos passageiros. Parte dos novos aparelhos será insta­lada no Anel Viário Sul (Ro­dovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP- 322), Anel Viá­rio Norte (Rodovia Alexandre Balo, SP-328) e na Rodovia Anhanguera (SP-330). No­gueira diz que pretende insta­lar 500 câmeras de monitoramento na cidade até o final de seu mandato, em 2020.

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