Policiais federais apreenderam, no início da noite de terça-feira, 23 de outubro, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário , na rua Álvares Cabral nº 1.336, no Centro, material de campanha do candidato ao governo de São Paulo João Doria (PSDB). A propaganda da Coligação AceleraSP estaria irregular e foi recolhida a pedido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A decisão partiu do juiz Afonso Celso da Silva e a maioria do material se referia a adesivos para carros que pregam o voto “Bolsodoria”. O problema seria a ausência do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja impressão no material é obrigatória pela lei eleitoral, assim como a tiragem e o contratante. A denúncia de irregularidade partiu da coligação “São Paulo Confia e Avança”, do candidato Márcio França (PSB), que disputa o segundo turno com o tucano. Foi a segunda apreensão de propaganda com este mesmo problema em quatro dias nos comitês do peessedebista.
Na última sexta-feira, 19 de outubro, materiais foram apreendidos em comitês na capital paulista e mais de dez cidades do interior do Estado. Na ocasião, a assessoria do candidato afirmou que apenas em uma “pequena fração dos impressos não havia a menção ao CNPJ”. O processo está em sigilo, mas nesses casos o candidato pode ser enquadrado por abuso de poder econômico com base na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), capaz de render punições como a cassação do registro da candidatura.
Em nota, o coordenador geral da campanha da coligação “AceleraSP”, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou que já havia determinado aos diretórios municipais o recolhimento dos adesivos que não seguiam as normas da lei e que colabora com a investigação. Um malote com amostras do material foi levado pelos policiais que participaram da operação, executada “em caráter sigiloso” a pedido do magistrado.
Rodrigo Garcia, que também é vice na chapa de Doria, “determinou apuração rigorosa para saber se trata-se de mais de um lote dos adesivos que foram confeccionados sem CNPJ em desrespeito à legislação”. Disse ainda que na semana passada a coligação já havia determinado aos presidentes municipais do PSDB a verificação “após encontrar uma fração de adesivos sem as normais da lei”. E que “continuará colaborando com o trabalho da Justiça Eleitoral”.