Tribuna Ribeirão
Polícia

Dárcy Vera tem novo defensor

JF PÌMENTA/ ARQUIVO TRIBUNA

A Câmara de Vereadores vota nesta quinta-feira, 25 de outubro, projeto de resolução da Mesa Diretora, proposto pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fisca­lização, Controle e Tributária, que nomeia o advogado Rafael Miranda Gabarra como defen­sor dativo – gratuito – da ex -prefeita Dárcy Vera (sem par­tido) na prestação de contas de 2014. A propositura também estabelece o prazo de 30 dias para que ele apresente o relató­rio com a defesa.

Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), as contas do exercí­cio de 2014 da ex-prefeita estão na Comissão Permanente de Finanças do Legislativo ribeirão -pretano aguardando os argu­mentos da defesa para posterior votação em plenário pelos vere­adores. Eles podem aprovar ou rejeitar os apontamentos feitos pelos conselheiros sdo TCE.

A definição do novo defen­sor – que se ofereceu para a de­fesa em reposta a chamamento público do Legislativo – é mais um capítulo sobre a prestação de contas de 2014 da ex-pre­feita. Isso porque o advogado Valdemir Caldana, que havia se oferecido e sido nomeado para defendê-la, desistiu do caso no começo de outubro.

Ele havia sido nomeado em 18 de setembro, data em que a Câmara também aprovou pro­jeto de resolução de autoria da Comissão de Finanças prorro­gando por mais 60 dias o prazo para apresentação da defesa. Caldana alegou motivos pes­soais para a desistência. Na época, a ampliação do prazo foi necessária porque venceria no dia seguinte, 19 de setem­bro, sem que a ex-prefeita ti­vesse contestado os apontamen­tos feitos pelo TCE.

Na época, em resposta por carta enviada ao Legislativo, Dárcy Vera afirmou que, por estar presa e não possuir recur­sos financeiros para pagar um advogado, não teria como se defender. Segundo a Comissão de Finanças da Câmara, a De­fensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram consultadas se pode­riam fazer a defesa da ex-pre­feita, mas ambas alegaram não poder atender a solicitação.

A nomeação de um defen­sor é necessária para garantir ampla defesa e o contraditório ao acusado, conforme deter­mina a Constituição Federal. A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Jean Corauci (PDT) e tem como membros os Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB).

Outras contas rejeitadas
Esta não é a primeira vez que a ex-prefeita tem suas contas re­jeitadas pelo TCE. O Tribunal de Contas do Estado já havia reprovado as contas dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2015. Nestes processos os vereadores da épo­ca rejeitaram o parecer em rela­ção ao ano de 2010 e acataram os apontamentos feitos para as contas de 2012 e 2013. Em fun­ção das rejeições pela Câmara de Vereadores, Dárcy Vera teve seus direitos políticos cas­sados. A prestação de contas de 2015 ainda não foi enviada pelo TCE para o Legislativo ri­beirão-pretano.

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