A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23 de outubro, por cinco votos a zero, manter na esfera estadual do Judiciário a ação penal da Operação Sevandija que investiga um suposto esquema de fraude em licitações na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016.
Com a decisão, os trâmites da ação penal, suspensos havia mais de seis meses, seguirão normalmente e a sentença de primeira instância pode ser anunciada ainda neste ano. No entanto, a defesa dos 21 réus ainda terá prazo para as alegações finais, geralmente de 30 dias. Há, inclusive, a possibilidade de novas prisões serem decretadas.
Em abril, dias depois de os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – que forma a força-tarefa da Sevandija com a Polícia Federal (PF) – entregarem o relatório com 403 páginas ao juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, relator dos processos em Brasília, concedeu liminar ao ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, e determinou a suspensão da ação penal da Coderp.
No recurso, a advogada de Invernizzi Lopes, Josimary Rocha de Vilhena, alegou que o juiz da 4ª Vara Criminal não poderia ter assumido o processo, uma vez que a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) envolveu verbas federais do Ministério da Educação. Os promotores do Gaeco mostraram ao STJ que toda negociação com a Secretaria da Educação foi feita com dinheiro do governo estadual, fato que foi comprovado por duas testemunhas da Secretaria Municipal da Fazenda. O mérito do habeas corpus foi julgado ontem.
A polêmica surgiu porque na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), o Ministério da Educação (MEC) financiou a compra de catracas eletrônicas para escolas municipais. O valor estimado é de R$ 26 milhões – teria sido superfaturado, segundo a denúncia do MPE. No entanto, o Gaeco demonstrou que o recurso foi negociado com o Estado.
Lopes e outros ex-secretários como Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp) cumprem prisão domiciliar, assim como o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB). Os quatro chegaram a ficar presos em Tremembé e outros citados respondem em liberdade desde o início da Sevandija, em 1º de setembro de 2016. No total são 21 réus e todos negam a prática de crimes.
Tanto o MPE quanto o Ministério Público Federal (MPF) já haviam dito que a Justiça Estadual tem competência para comandar os trâmites desta ação penal e que a acusação da defesa de Lopes era improcedente. No relatório entregue em abril, os promotores do Gaeco pedem a condenação de 21 réus por vários crimes – organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e peculato. O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de várias pessoas.
Dárcy Vera não é ré nesta ação, mas o Gaeco não descarta a inclusão da ex-prefeita na lista de denunciados – no processo dos honorários advocatícios, ela foi condenada, no início de setembro, a 18 anos, nove meses e dez dias por organização criminosa e peculato com outros cinco réus. Entre os pedidos de prisão preventiva constam os nomes de vereadores e ex-secretários,além de outras cinco pessoas citadas no processo.
Segundo o Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões. O ex-sócio de Plastino, Paulo Roberto de Abreu Júnior, e a ex-namorada dele, Alexandra Martins, assinaram acordo de delação premiada com o Gaeco.
Os nove ex-vereadores citados nesta ação penal são Walter Gomes (PTB, ex-presidente da Câmara),Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Walter e Cícero Gomes são acusados pela PF de receber propina no famoso “cafezinho de Plastino”. Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.
Os réus da ação penal
– Marco Antonio dos Santos (ex-secretário da Administração e ex-superintendente da Coderp e do Daerp)
– Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp)
– Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civil)
– Ângelo Invernizzi Lopes (ex-secretário de Educação)
– Walter Gomes (ex-vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara)
– Cícero Gomes da Silva (ex-vereador pelo PMDB)
– Evaldo Mendonça (ex-vereador pelo PTB, o “Giló”, genro da ex-prefeita Dárcy Vera)
– José Carlos de Oliveira (ex-vereador pelo PSD, o “Bebé”)
– Genivaldo Gomes (ex-vereador pelo PSD)
– Samuel Zanferdini (ex-vereador pelo PSD)
– Maurílio Romano (ex-vereador pelo PP)
– Saulo Rodrigues (ex-vereador pelo PRB)
– Antônio Carlos Capela Novas (ex-vereador pelo PPS)
– Sandro Rovani (advogado, acusado de intermediar o pagamento de propinas para Plastino)
– Alexandra Martins (ex-namorada de Marcelo Plastino)
– Paulo Roberto Júnior (ex-sócio de Marcelo Plastino)
– Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp)
– Simone Sicillini (esposa de Jonson)
– Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera)
– Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp)
– Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da Coderp)
Obs.: Marcelo Plastino cometeu o suicídio