Na manhã de ontem, quarta-feira, dia 17, convidei a imprensa, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades da sociedade civil organizada para divulgar uma situação que vem preocupando de sobremaneira nossa gestão municipal. Os repasses para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) estão elevando de sobremaneira os custos da Administração Municipal e praticamente inviabilizando qualquer tipo de investimento. Até mesmo de contratação de servidores.
Neste ano, além das contribuições dos servidores, de 11% sobre os vencimentos, e da prefeitura (patronal) de 22%, os cofres públicos terão que repassar cerca de R$ 240 milhões ao IPM, para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto. E a situação tende não apenas a continuar em 2019 como a se agravar, com a aposentadoria de mais servidores.
Durante quase três horas, apresentamos a situação orçamentária da prefeitura, o histórico de legislações que regulamentam a ação do IPM, os cálculos e valores hoje destinados ao nosso Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Tudo de forma transparente, sem ocultar dados, como deve ser a regra na gestão pública. Os números apresentados também estão disponíveis no portal oficial da prefeitura, para que as pessoas possam conhecer com detalhes a situação.
Também demonstramos que como os repasses passaram a ser contabilizados para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura está acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo municipal. Para um limite de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) a prefeitura chegou, no segundo quadrimestre de 2018, a 52,99%. O percentual tem que ser reduzido pelo aumento de receitas e/ou redução de despesas, para cumprimento da LRF.
A situação é extremamente grave e exige, além de medidas saneadoras tomadas desde o primeiro dia e nossa gestão, ações que resultem no equilíbrio não apenas necessário, mas exigido por legislação federal. Estou consciente, assim como os integrantes do governo, da gravidade a situação e da necessidade de agir com rigor na solução. E várias ações estão em discussão para análise da legalidade e da eficácia dos resultados.
Não fiz a divulgação para reclamar ou para apontar responsabilidade de quem quer que seja. Quis informar à sociedade o que ocorre e quero deixar claro que vamos resolver tudo o que for possível, para não deixar para os que vierem depois de nós tantos problemas que estamos tendo que, aqui em conjunto, superar. Demos passos importantíssimos. Se não tivéssemos feito a lição de casa desde o início da administração a situação seria muito pior.
E posso assegurar que a divulgação encontrou a receptividade de uma sociedade organizada visivelmente preocupada com a cidade. As demonstrações de disponibilidade em ajudar chegaram com uma rapidez surpreendente. Cada um do seu jeito, com sua forma de enxergar a sociedade e o Estado, registrou a vontade de participar de forma efetiva deste momento.
Ainda durante a solenidade de apresentação dos dados foram muitas as sugestões, extremamente positivas, assim como a demonstração de disposição em colaborar rumo ao encontro das melhores soluções, para que a nossa previdência municipal possa manter o pagamento dos benefícios dos nossos inativos que tanto fizeram por nossa cidade.
Não tenho dúvida que encontraremos o melhor caminho. E, mesmo pressionados pela urgência que o assunto exige, vamos agir com habitual cuidado e o necessário planejamento sem, contudo, deixar o excesso de tempo levar a prejuízos a quem quer que seja.