Levantamento feito pelo Tribuna através de uma nova ferramenta de transparência pública do Portal da Câmara de Vereadores revela que, de 1º de janeiro a 11 de outubro deste ano, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) já sancionou 127 leis municipais, sendo 86 originárias de projetos de lei e 41 de projetos de lei complementar. Segundo a plataforma, deste total, 71 foram propostos pelo Executivo e versam, na maioria, sobre despesas e receitas municipais.
Já os outros 56 foram feitos a partir da iniciativa dos vereadores e tratam dos mais diferentes temas, como, por exemplo, o de autoria de Paulo Modas (Pros) que obriga o município a divulgar, mensalmente, relatório sobre a qualidade da água e sobre o tratamento de esgoto. Vale lembrar que dos projetos sancionados, 23 deram entrada na Câmara no ano passado e 104 são de 2018 – todos da atual legislatura. A média é de mais de doze sanções por mês, três novas leis por semana.
Até 11 de outubro o Executivo também vetou, total ou parcialmente, outros 34 projetos propostos pelos vereadores. Estes vetos, contudo, foram derrubados pelos vereadores e promulgados pela presidência da Casa de Leis. A pesquisa não contabiliza por autor as propostas vetada e nem os que, apesar de recusados, tiveram a ideia encampada pela prefeitura.
Apenas para exemplificar, este é o caso da lei que garante fé pública aos profissionais de advocacia de autoria do Executivo, sancionada em 14 de agosto, que foi elaborada a partir de proposta de Alessandro Maraca (MDB). Dentre todos projetos que receberam a sanção de Nogueira, até o momento, a maioria foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara, com nove propostas.
O segundo lugar é de Jean Corauci (PDT), com cinco projetos. Na sequência aparece Mauricio Vila Abranches (PTB), com quatro, e Marcos Papa (Rede), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), Glaucia Berenice (PSDB) e Paulo Modas com três cada. “Fico contente em ter minhas propostas e trabalho reconhecidos”, afirma Corauci.
O que é a nova ferramenta – Implementada no começo de 2018, a ferramenta “Open Legis” permite que o munícipe acompanhe o dia a dia de seu vereador, tenha acesso as proposituras apresentadas por ele e acompanhe o percurso que elas percorrem até serem sancionadas ou rejeitadas, seja pelo Executivo ou Legislativo. Para acessar a ferramenta basta acessar o site da Câmara, ir no link sessões, depois clicar em relatórios em geral e escolher o tipo de pesquisa que deseja fazer. Se quiser pesquisar uma matéria específica basta clicar https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br
De acordo com o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), o Legislativo tem trabalhado para aumentar, através de seu sítio eletrônico, o acesso da população a todas as informações institucionais. “Desde o início do ano, uma nova ferramenta foi implementada o que permite um monitoramento mais fácil e em tempo real de tudo o que acontece no Legislativo. Com isso aumenta o interesse da sociedade pelo que acontece na Casa de Leis e consequentemente a participação do cidadão no dia a dia da Câmara”, diz o parlamentar.
Os projetos sancionados
De 1º janeiro a 11 de outubro
Projetos de lei – 86 Projetos de lei complementar – 41 Total – 127
Projetos vetados – total ou parcialmente
Projetos de lei – 28 Projetos de lei complementar – 06 Total – 34
Projetos sancionados – por autor
1 – Mesa da Câmara – 09 2 – Jean Corauci – 05 3 – Mauricio Vila Abranches – 04 4 – Marcos Papa, “Dadinho”, Gláucia Berenice e Paulo Modas – 03 cada