As inscrições para o concurso público nacional que vai escolher o anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo de Ribeirão Preto terminam na próxima sexta-feira, 19 de outubro. Até o momento, foram registradas 56 manifestações de interesse, das quais 22 foram efetivadas e homologadas pela equipe de coordenação da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
De acordo com o cronograma do concurso, após o período de inscrições será aberto prazo de uma semana para consulta dos participantes, até o dia, e para respostas até 31 de outubro. A entrega dos trabalhos deve ser efetivada até 18 de janeiro e o julgamento e divulgação do resultado está previsto para o dia 30 do primeiro mês do ano que vem.
“O Centro Administrativo tornará a gestão da cidade mais eficiente, à medida que reunirá todas as secretarias num mesmo prédio, assim como o atendimento ao público. Favorecerá os munícipes e os empreendedores, pois haverá maior sinergia entre as diversas áreas do serviço público municipal”, explica o secretário Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega.
Tiago Zanetti de Vicente, arquiteto e urbanista da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, diretor da Divisão de Projeto e responsável pela coordenação do concurso, informa que o processo possibilita a participação de diversos profissionais, de diferentes locais do Brasil, o que permitirá a escolha do melhor projeto para Ribeirão Preto.
Podem participar arquitetos profissionais liberais ou por meio de sociedades de prestação de serviços legalmente habilitados no Brasil e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de seu Estado. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas somente via internet, através do preenchimento de formulário no link do concurso, disponível no portal oficial da prefeitura (http://www.ribeiraopreto. sp.gov.br/splan/i28ind-ct-administativo.php), onde também constam todas as informações referentes a sua realização.
O modelo para escolha do anteprojeto arquitetônico e do termo de referência para o Centro Administrativo – documento que prevê as características estruturais da obra – ocorreu após realização de audiência pública sobre o tema. Também houve consulta pública (as minutas foram disponibilizadas para no site da Secretaria de Planejamento) para recebimento de sugestões e colaborações por parte de munícipes, entidades da sociedade e setores da prefeitura municipal. No dia 13 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei complementar do Executivo que autoriza a alienação de 45 áreas do município.
Avaliados em R$ 75,6 milhões, os terrenos poderão ser comercializados para levantar recursos financeiros e viabilizar a construção do Centro Administrativo que a prefeitura de Ribeirão Preto vai erguer no Jardim Independência, na Zona Norte. A obra está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, dependendo do projeto arquitetônico.
Em 2019, o governo vai para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central. O contrato ainda está sendo analisado pelo conselho diretor do banco. O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp). A Secretaria do Planejamento quer que projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal.
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (ohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O anteprojeto deverá ser elaborado em consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entram aí as regras para acessibilidade as edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.
Prédio da Caixa
O contrato para a compra do imóvel onde funcionou a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, e que será a nova sede do Executivo até a construção do Centro Administrativo, ainda está sendo analisado pelo Conselho Diretor do banco. Somente após essa análise “a negociação será concretizada e os próximos passos, como a abertura de licitação para a reforma, poderão ser concluídos”. Orçada em R$ 2 milhões a reforma será feita com recursos próprios e com os obtidos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).