Inscrições vão até 19 de outubro: informações estão disponíveis no Diário Oficial desta quinta-feira (20) e no portal da prefeitura
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, lançou nesta quinta-feira, 20 de setembro, concurso público nacional para escolha do anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo. Podem participar arquitetos profissionais liberais ou por meio de sociedades de prestação de serviços legalmente habilitados no Brasil e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de seu Estado.
As inscrições são gratuitas e terão início nesta sexta-feira, 21 de setembro, às oito horas, com encerramento em 19 de outubro, às 23h59min. Deverão ser realizadas somente via internet, através do preenchimento de formulário disponível no link do concurso, disponível no portal oficial da prefeitura (http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/splan/i28ind-ct-administativo.php), onde também constam todas as informações referentes a sua realização.
Além de estar disponível no portal da prefeitura a íntegra do edital e seus anexos, o aviso de abertura do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem. O modelo para escolha do anteprojeto arquitetônico e do termo de referência para o Centro Administrativo –documento que prevê as características estruturais da obra – ocorreu após realização de audiência pública sobre o tema.
Também houve consulta pública (as minutas foram disponibilizadas para no site da Secretaria de Planejamento) para recebimento de sugestões e colaborações por parte de munícipes, entidades da sociedade e setores da prefeitura municipal. No dia 13 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei complementar do Executivo que autoriza a alienação de 45 áreas do município.
Avaliados em R$ 75,6 milhões, os terrenos poderão ser comercializados para levantar recursos financeiros e viabilizar a construção do Centro Administrativo que a prefeitura de Ribeirão Preto vai erguer no Jardim Independência, na Zona Norte. A obra está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, dependendo do projeto arquitetônico.
Em 2019, o governo vai para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central. O contrato ainda está sendo analisado pelo conselho diretor do banco. O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp). A Secretaria do Planejamento quer que projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal.
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (ohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
O anteprojeto deverá ser elaborado em consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entram aí as regras para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.
Prédio da Caixa – O contrato para a compra do imóvel onde funcionou a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, e que será a nova sede do Executivo até a construção do Centro Administrativo, ainda está sendo analisado pelo Conselho Diretor do banco. Somente após essa análise “a negociação será concretizada e os próximos passos, como a abertura de licitação para a reforma, poderão ser concluídos”. Orçada em R$ 2 milhões a reforma será feita com recursos próprios e com os obtidos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foto: Google Maps
O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência