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Legislação ambiental corporativa: requisitos, propostas e soluções

A preservação e a conservação do meio ambiente têm se torna­do, cada vez mais, o foco de preocupação da sociedade. Os agentes envolvidos demonstram de forma bastante dinâmica suas ambições e expectativas, e as empresas também são protagonistas nesse cená­rio, englobando problemas e soluções sobre as questões sustentáveis.

No mundo corporativo, o conceito e a execução dessas ações são irrecusáveis para a relação de produção e consumo. Por isso, o cumprimento das legislações se aplica para gerar benefícios às ativi­dades, sejam econômicas, sejam ambientais ou sociais. A adequação das empresas traz vantagens como redução de custo e de produção, aumento da competitividade e confiabilidade com os stakeholders.

De acordo com a autora Thorstensen, é justamente com a percepção de cumprimento das leis ambientais que muitos setores foram pressionados a mudar métodos e procedimentos tradicionais de produção. Adequar-se às novas demandas da sociedade por produtos ambientalmente saudáveis passou a representar o principal segmento de inúmeras empresas, cujos esforços de marketing e co­mercialização convergem para alcançar os numerosos “consumido­res verdes”, ou seja, aqueles que têm atitudes sustentáveis e voltadas para a preservação do ecossistema.

As vantagens, diretas ou indiretas, também são inúmeras para o mercado. Estímulo à produção mais limpa, preservação de ecossis­tema e menor interferência humana nas condições climáticas são alguns exemplos. Esses benefícios não se limitam apenas às relações no nível dos consumidores locais. A partir da década de 1970, a interação entre as questões ambientais e comerciais se intensificou muito no âmbito internacional, um reflexo da globalização econô­mica e da crescente interdependência entre as nações.

As responsabilidades ambientais ou de sustentabilidade são de todos. A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. Criada com o intuito de proteger o ecossistema e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, o cumpri­mento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Conforme o contexto da sociedade atual, em que há problemas complexos, altera­ção de comportamentos sociais e educacionais e visão sistêmica sobre resolução de problemas, percebemos a urgente necessidade de atualizar e repensar qual seja a finalidade do profissional ligado à área ambiental.

Para obter os resultados esperados, as empresas, por exemplo, devem investir na capacitação dos profissionais internos. As aplicações para desenvolver e qualificar funcionários na área ambiental se justi­ficam por eles serem indispensáveis para metas de equilíbrio com a natureza. Por essa óptica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica, crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais.

O profissional que desejar empreender na área também terá nichos diferentes de mercado, como os setores públicos, privados ou até mesmo ONGs. A avaliação de danos ambientais – que podem estar presentes em qualquer atividade econômica; pequena, média e/ou grande –, a elaboração de projetos de tratamento de efluentes e a definição de planos de gerenciamento de resíduos são algumas atuações do especialista.

Ainda poderá cuidar de toda a documentação necessária para manter uma atividade ou um empreendimento com os órgãos am­bientais e, consequentemente, com a legislação; auxiliar as certifica­ções e auditorias; estudar formas sustentáveis de usar a água, a terra e, até mesmo, de cuidar das florestas; elaborar e executar programas sobre educação ambiental; implantar projetos usando técnicas não poluentes; planejar projetos de recuperação de áreas degradadas; investigar as regiões e a qualidade de vida das pessoas; elaborar estu­dos de processos erosivos, manejo e conservação ambiental.

Hoje, existe a necessidade da profissionalização de pessoas para o atendimento dos padrões oficiais previstos na legislação ambiental. No Brasil, mais de 90% das principais empresas possuem algum tipo de política ambiental, o que, necessariamente, significa que atender às exigências previstas e ter profissionais qualificados no quadro de funcionários são acertos.

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