A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu do convênio para recuperar, com recurso a fundo perdido do governo paulista, a Estrada do Piripau, localizada na Zona Leste. O acordo havia sido assinado em 19 de março pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e previa o repasse de R$ 399.968,99 para a recuperação dos 6,8 quilômetros da via rural.
Em abril de 2017, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou a autorização para a recuperação de 400 quilômetros de estradas rurais em 46 municípios paulistas, num total de aproximadamente R$ 29,8 milhões. A Estrada do Piripau estava incluída neste pacote. Segundo a Secretaria da Agricultura, o setor de licitação da prefeitura de Ribeirão Preto resolveu cancelar o processo licitatório por discordar do modelo de edital estabelecido no convênio firmado.
Em reunião no dia 4 de julho, entre técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) regional de Ribeirão Preto e o setor de licitação da Secretaria Municipal da Administração, representantes da prefeitura informaram que o processo de licitação foi suspenso devido à discordância do setor jurídico em relação ao modelo de edital proposto pelo Banco Mundial, que libera os recursos para o governo paulista, repassados posteriormente, a fundo perdido, aos municípios beneficiados.
Como o prazo para o convênio termina no próximo em 30 de setembro, a secretaria afirma que não há a possibilidade de prorrogação ou de novos convênios para a recuperação da Estrada do Piripau. Proprietária de uma chácara no Condomínio Piripau II, Márcia Domingues é categórica ao afirmar que faltou vontade da administração municipal em executar a obra. Somente naquele condomínio existem mais de 100 chácaras. “Me informei na CATI e constatei que eles perderam estes recursos por incompetência da prefeitura”, afirma.
O que seria feito
Na primeira etapa seria realizada a terraplenagem para retirada das lombadas e, depois, o acerto do pavimento. A fase seguinte consistiria nas obras de drenagem de águas pluviais com as caixas de bueiro e tubulação de concreto. Depois seria feito a base e sub-base de suporte do tráfego feito de solo brita e, finalmente o acerto final do terraço que é o acabamento final da estrada.
Licitação invertia fases
A Secretaria Municipal da Administração informou em nota que a licitação para contratar a empresa que iria realizar a recuperação da estrada exigia a inversão de fases prevista na lei estadual, mas não prevista na lei nº 8.666/1993 (Leia das Licitações) e nem na legislação municipal. “Por serem recursos do Banco Mundial, a obra deveria estar concluída até o final de agosto, porém, não houve tempo hábil para isso. No entanto, a administração já tomou as providências para a alocação de recursos para que a obra seja feita depois do período das chuvas, no começo de 2019”, diz a nota.
A inversão de fases na licitação citada pela prefeitura diz respeito à exigência do Banco Mundial de que os processos licitatórios feitos pelos municípios tenham inicio com a entrega das propostas financeiras das empresas interessadas em participar da concorrência para depois analisar os documentos e verificar quem está apto a participar.
Já no processo municipal a entrega da proposta financeira é feita na segunda fase. Segundo especialistas consultados pelo Tribuna, a mudança não traria problemas para Ribeirão Preto porque atualmente todos os processos licitatórios dos municípios do Estado de São Paulo são acompanhados em tempo real pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).