A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) sofreu mais uma derrota na esfera judicial. Nesta segunda-feira, 10 de setembro, foi publicada nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pedido de liminar apresentado pela defesa em habeas corpus que pedia a liberdade da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano, condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por suposto envolvimento em esquema de corrupção investigado na Operação Sevandija.
O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília e que em maio do ano passado cassou a liminar que mantinha a ex-prefeita em liberdade, julgou o pedido da defesa pela anulação do acordo de delação premiada que o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues, fechou com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O ministro referendou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores também já haviam negado o pedido feito pela defesa da ex-prefeita para anular a delação de Rodrigues, que em depoimento aos promotores disse que a ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano recebeu propina de R$ 7 milhões da ex-advogada do sindicato, Maria Zuely Alves Librandi. Ambas estão presas e negam as acusações.
A defesa de Dárcy Vera, representada pela advogada Maria Cláudia Seixas, alega que sua cliente era prefeita quando a Operação Sevandija foi deflagrada, em 1º de setembro de 2016 e que o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, não teria competência para homologar a delação de Rodrigues porque sua cliente teria foro privilegiado e a homologação teria de ser feita pelo Tribunal de Justiça.
Schietti Cruz indeferiu o pedido para a libertação de Dárcy Vera e considerou que os elementos apresentados no processo, a respeito das evidências apresentadas por Rodrigues, são concretos. Enquanto isso, outro habeas corpus da ex-prefeita aguarda julgamento, só que no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, que há pouco mais de um mês já tinha negado uma liminar a Dárcy Vera.
À espera de vaga
Até o início da noite desta segunda-feira (10), a ex-prefeita, de 51 anos, aguardava uma vaga no Hospital Regional de Taubaté, onde passará por exames. Ela apresenta quadro de infecção urinária e também de um suposto cálculo renal. Na semana passada, chegou a ser transferida para o Hospital Policlin, particular, mas o convênio médico dela foi recusado. A defesa diz que ela corre risco de morte.
Deixou o presídio para ser examinada por uma nefrologista e seguiu escoltada pela Polícia Militar. Desde a noite de quinta-feira (6), está na Unidade de Pronto-Atendimento Central (UPA) da cidade no Vale do Paraíba. Após sua condenação, no dia 5, a ex-prefeita de Ribeirão Preto cumpre pena na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde está presa desde 19 de maio do ano passado.
De acordo com a prefeitura de Taubaté, no início da noite de ontem a ex-prefeita ainda aguardava a internação na rede estadual e não havia previsão para a transferência – no domingo (9) ela teve dor e náuseas e precisou ser medicada. A defesa pede prisão domiciliar para a ex-prefeita, mas o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira determinou, na sentença do dia 5, que permaneça presa até o julgamento em segunda instância, no TJSP.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (PSA) também emitiu nota ao Tribuna no final da tarde informando “que a presa Dárcy Vera encontra-se no pronto-atendimento de Taubaté aguardando a transferência para o Hospital Regional de Taubaté, onde será avaliada por um urologista que definirá o procedimento médico a ser adotado”.
Ela tem problemas renais e já foi internada pelo menos duas vezes quando estava á frente do Palácio Rio Branco. Dárcy Vera foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce – na ação penal dos honorários advocatícios, uma das três frentes da Operação Sevandija.
Outros cinco réus também foram condenados, entre eles Wagner Rodrigues e Maria Zuely, além do ex-secretário municipal da Administração, Marco Antonio dos Santos, e os advogados Sandro Rovani e André Soares Hentz – vai aguadar o julgamento no Tribunal de Justiça em liberdade, assim como Rodrigues, que foi condenado a cumprir pena em regime aberto.Todos negam a prática de atos ilícitos.