A educação para a igualdade de gênero nas escolas é essencial na prevenção da violência contra a mulher. A afirmação é da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen. “É impossível chegar a patamares razoáveis de violência sem que nas escolas, desde a educação infantil, haja um preparo para a igualdade de gênero”, disse ela durante audiência pública no Senado sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha.
Para a subprocuradora, o machismo ainda é naturalizado no Brasil e pode evoluir para violência psicológica, lesão corporal e até homicídio. “Muito da violência doméstica está aliada à perspectiva de que o homem é dono da sua mulher, filha, da entenda, da sobrinha, daquela menina que tá no ponto de ônibus, na escola… Há que se ter educação de gênero e isso começa na escola e passa para a família, para que as meninas sejam consideradas sujeitos de direito e não coisas”, ressaltou.
Outro ponto que precisa de atenção, na opinião de Luiza Cristina, é a formação de abrigos e de núcleos especializados, com delegados, defensores e equipes treinadas para receber a mulher e os filhos. “É essencial fazer o atendimento na primeira denúncia, dar importância para o relato e adotar medidas protetivas. A criminalização é muito importante porque indica para a comunidade e para o réu que aquilo [a violência] não é normal, que é crime e que ele precisa ser punido”, disse.
Ela explicou que toda a comunidade precisa estar envolvida na prevenção à violência contra a mulher, em todos os seus níveis, inclusive no ambiente de trabalho. Para Luiza, é necessário o envolvimento dos empregadores para coibir assédios e “ações que são consideradas brincadeiras”. “Há coisas que não são mais toleráveis e todo mundo precisa saber disso”, ressaltou.
Luiza Frischeisen destacou ainda a importância de dar credibilidade ao depoimento das vítimas, mulheres e meninas. E nesse aspecto, a escola também é importante, segundo a subprocuradora. “Se a escola fala de educação sexual e igualdade de gênero, uma criança que começa a ser abusada com seis ou sete anos, vai saber que aquilo não é normal. São assuntos difíceis, mas imprescindíveis para a escola e as famílias”, disse.
Plataforma para educação em direitos humanos
Por isso, o Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo uma plataforma para a educação básica que trata de direitos humanos e igualdade, incluindo igualdade de gênero. Para a diretora substituta de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Patrícia Laudry Mollo Vieira, educação em diretos humanos tem que ser entendida como processo formativo e o combate ao preconceito e discriminação em relação às mulheres é centrado na valorização da diversidade.
A plataforma vai funcionar como um espaço aberto de conteúdo digital destinado a qualquer cidadão. Mas, segundo Patrícia, a fala é direcionada à comunidade escolar e às famílias, com texto leve, de fácil compreensão, mas sem ser superficial. Ela será composta por módulos formativos. Um deles vai tratar sobre diversidade na escola e questões de preconceito, discriminação e bullying; outro sobre o que é educação e direitos humanos, como aparece no cotidiano; e um terceiro sobre mediação de conflitos, como eles são importantes para levantar questões e como podem ser encaminhados na escola.
A plataforma estará acessível no site do MEC e a previsão é que seja lançada até dezembro deste ano.
Patrícia conta que, em 2016, foi firmado o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, para realizar atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos, incluindo direitos das mulheres. Hoje, ele conta com a adesão de 154 instituições de ensino superior.
Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Fruto dessa lei, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.
Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes em 2017, mais do que o dobro do registrado em 2016.