O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Operação Sevandija, negou mais um pedido de liberdade impetrado pela defesa da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Os advogados da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano pediam a revogação da prisão preventiva que a mantém presa desde 19 de maio do ano passado. Ela está na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba.
Este foi o 17º recurso negado à ex-prefeita em várias instâncias do Judiciário – além do próprio juiz da 4ª Vara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já descartaram os argumentos apresentados pela defesa. Desta vez, Dárcy Vera alega em sua solicitação, indeferida na última sexta-feira (24), que o tratamento aos réus do caso dos honorários advocatícios – a única ação penal da Sevandija em que é ré – deve ser isonômico.
A defesa cita a libertação do advogado Marcelo Gir Gomes, em 1º de agosto. Acusado de ser o “laranja” do suposto esquema montado para desviar e lavar R$ 1,2 milhão do dinheiro supostamente desviado da ação penal dos honorários advocatícios, ele deixou a prisão por decisão de Silva Ferreira. O magistrado entendeu que ele não poderia atrapalhar as investigações e que todas as provas já haviam sido coletadas. Além disso, foi suspenso de suas atividades pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB.
A defesa de Dárcy Vera alega para a isonomia, princípio geral do direito – segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Gir Gomes foi preso na Operação Houdini, um dos braços da Sevandija, que apura supostos casos de lavagem de dinheiro, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).
A petição, que também foi realizada pelo ex-secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, foi protocolada logo após a libertação de Gir Gomes. No entanto, o juiz da 4ª Vara Criminal negou o pedido da revogação das prisões preventivas afirmando, em despacho, que a situação processual de Dárcy Vera e Marco Antonio dos Santos é “bastante diferente” da situação do advogado.
“Primeiro, porque o processo dos requerentes está em fase final, aguardando julgamento; o outro processo, do réu Marcelo, está em fase inicial de recebimento de denúncia e início de colheita de provas. No caso dos requerentes, o Ministério Público pediu a condenação de ambos por vários crimes (associação criminosa, corrupção passiva, peculato)”, diz.
“Marcelo, por sua vez, responde por dois crimes de lavagem de dinheiro, em que é acusado de integrar um grupo que movimentou mais de R$ 1,2 milhão de valores desviados por Sandro Rovani, mas não foi acusado de ter participado do desvio do dinheiro público. Neste processo, os requerentes são acusados de terem desviado mais de 45 milhões de reais da prefeitura municipal”, justifica o magistrado. Ele ainda considerou que a prisão preventiva de Dárcy Vera e Marco Antonio dos Santos são necessárias.
A ex-prefeita responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – quando alguém tira proveito do cargo público que exerce em benefício próprio ou de terceiros. Ela nega a prática de crimes. Além dela, de Santos e Sandro Rovani, também são réus nesta ação a advogada Maria Zuely Alves Librandi – que também está presa –, o advogado André Soares Hentz e o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada com o Gaeco.
Rodrigues foi o único a confirmar a existência de um esquema para desviar R$ 45 milhões de uma ação de perdas salariais do Plano Collor (década de 1990) dos servidores. Ele diz que a ex-prefeita recebeu propina de R$ 7 milhões e Marco Antonio de R$ 2 milhões de Maria Zuely. Todos os demais réus negam a prática de crimes. Tanto a acusação, quanto as defesas já apresentaram suas alegações finais. A sentença deve ser anunciada em setembro. As outras frentes investigam fraudes e corrupção na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
Ex-prefeita cita problemas de saúde em carta à Justiça
A defesa da ex-prefeita Dárcy Vera entrou com um pedido na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde. A ex-prefeita escreveu uma carta na qual relata os males de que sofre, que seriam os mesmos que a acometem há alguns anos e já geraram sua internação em pelo menos duas ocasiões.
O pedido foi protocolado na última semana. Nesta segunda-feira, 27 de agosto, o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, pediu um parecer aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orgabnizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).
A defesa quer que ela se submeta a tratamento médico adequado. Na carta, que foi anexada ao processo dos honorários advocatícios, Dárcy Vera relata problemas de cálculo renal e de infecção urinária, e aponta que estaria sendo submetida a tratamento com um antibiótico, para combater uma bactéria, porém o medicamento não havia surtido efeito.
Ela lembra na carta que já passou pelo problema anteriormente. Ressalta que este foi um dos motivos que a fez ser internada em uma Unidade de Tratamento Internsivo (UTI), enquanto prefeita de Ribeirão Preto, no ano de 2013. A defesa diz que o quadro se arrasta há pelo menos um mês, e compara a situação com a atual, citada pela ex-chefe do Executivo no documento. A Operação Sevandija completa dois anos de deflagração no próximo sábado, 1º de setembro.