A definição sobre o reajuste da passagem de ônibus em Ribeirão Preto não sairá antes do final de agosto. A afirmação é do vereador Marcos Papa que, em nome de seu partido, o Rede Sustentabilidade, ingressou com o mandado segurança coletivo que gerou a suspensão do aumento de 6,33% que começaria a valer à Zero hora de 30 de julho. Segundo o parlamentar, essa certeza está baseada nos prazos estabelecidos pela Justiça para que as partes interessadas na ação – administração e partido – se manifestem tanto em primeira instância, quando na segunda. “Em reunião com minha equipe jurídica e, após analisarmos os prazos estabelecidos, chegamos a esta conclusão”, afirma Marcos Papa.
Na terça-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio PróUrbano, grupo concessionário do transporte coletivo urbano na cidade, e manteve a passagem de ônibus “congelada” em R$ 3,95. O pool tentava derrubar a liminar concedida em 27 de julho pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que barrou o reajuste de 6,33% por entender que “os cálculos utilizados para definir o valor da tarifa não são claros”.
Em 2 de agosto, a administração sofreu a segunda derrota judicial quando o desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou agravo impetrado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. O próprio prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que assinou o decreto autorizando o aumento da passagem, de R$ 3,95 para R$ 4,20 – acréscimo de R$ 0,25 –, enviou à Corte paulista um calhamaço com 17 páginas em que defende o reajuste para evitar prejuízo ao erário.
O decreto do tucano foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de julho. O aumento foi suspenso com base em mandado se segurança coletivo impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade. O PróUrbano defende reajuste de 19,24%, com aporte de R$ 0,76 e tarifa a R$ 4,71, que seria o ideal segundo estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Nogueira diz que a prefeitura, segundo o contrato de concessão assinado em maio de 2012, terá de ressarcir o PróUrbano se não houver correção.
Já o vereador Marcos Papa, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na Câmara, diz que os argumentos para aprovação do reajuste são fracos e absurdos. A fórmula usada para o cálculo é o principal entrave. O PróUrbano e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) dizem que não há irregularidade ou ilegalidade nas contas. Com a terceira decisão favorável ao partido Rede Sustentabilidade, o reajuste segue suspenso até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos.
Nesta sexta-feira, 17 de agosto, o Rede impetrou no TJSP resposta ao agravo da prefeitura. Cita os “danos para a população” caso a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa seja cassada. “Se ela for derrubada e no final do julgamento do mérito do mandado o reajuste não for autorizado, a população teria um dano irreparável porque não teria como receber de volta o dinheiro pago a mais”, afirma Papa.
O consórcio diz que o prejuízo diário com o “congelamento” da tarifa é de R$ 25 mil e que, com a perda de 15 mil passageiros nos últimos anos – transportava cerca de 165 mil quando o contrato foi assinado, em 2012, que da de 9,1% –, o montante pode chegar a R$ 140 milhões. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15. O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas.