A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, 16 de agosto, o recurso impetrado pelos três autores do decreto legislativo que tenta sustar os efeitos da nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). O caso deveria ter sido analisado em plenário na sessão da terça-feira (14), mas a ausência de Jean Corauci (PDT) resultou no adiamento.
Para aprovar o recurso, a oposição precisava de maioria absoluta – 14 dos 27 votos da Câmara. O placar foi justo, com o apoio de 14 vereadores, onze votos contrários, uma ausência e uma abstenção. A nova matriz que serve de base para o cálculo da tarifa de água e esgoto do Daerp foi homologada por um decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) seguindo uma resolução da superintendência da autarquia.
De autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB), Lincoln Fernandes (PDT) e Jean Corauci (PDT), o recurso contesta o parecer contrário do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, Maurício Vila Abranches (PTB).
Em seu despacho, o petebista afirmou que a matéria não traz base para comprovar que os valores da nova matriz são exorbitantes, como denunciam os autores do decreto, e essa comprovação seria imprescindível para o trâmite da proposta, que nem chegou a ser discutida em plenário.
Dos cinco vereadores que compõem a Comissão de Justiça, três concordaram com o posicionamento do relator do projeto: Isaac Antunes (PR, presidente), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Marinho Sampaio (MDB). Já Paulo Modas (PROS) se absteve. Com o resultado de ontem, o decreto vai voltar à pauta de votação da Câmara sem a necessidade de passar pela CCJ.
O principal argumento dos autores é que a nova matriz tarifária do Daerp altera o valor e a forma de cobrança das contas de água, prejudicando a parcela economicamente mais baixa da população. Outra tese defendida pelos autores é que a matriz tarifária deve ser fixada por lei complementar, e não por decreto, como fez o Executivo – tem de contar com a aprovação dos vereadores. Já o decreto executivo não passa por análise da Câmara.
Reajuste na conta
Segundo o Daerp, até junho quem consumia até dez metros cúbicos de água pagava R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Esse valor é a soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).
Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultou em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20).
Neste caso, o reajuste ficou em 2,98%, com a conta passando de R$ 2,10 para R$ 2,70, mais R$ 0,60. Ribeirão Preto possui 164.209 consumidores na categoria residencial normal, e deste total, 151.247 (92,10%) consomem até 30 metros cúbicos por mês. Para estes consumidores houve redução média de 1,62%.
Placar da votação
Votos a favor (14)
Alessandro Maraca (MDB) Igor Oliveira (MDB) Lincoln Fernandes (PDT) Jean Corauci (PDT) Luciano Mega (PDT) Orlando Pesoti (PDT) Jorge Parada (PT) Fabiano Guimarães (DEM) Andre Trindade (DEM) Isaac Antunes (PR) Adauto Honorato, o “Marmita” (PR) Marcos Papa (Rede) Otoniel Lima (PRB) Paulo Modas (PROS)
Votos contrários (11)
Rodrigo Simões (PDT) Paulinho Pereira (PPS) Mauricio Vila Abranches (PTB) Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB) Mauricio Gasparini (PSDB) Glaucia Berenice (PSDB) Bertinho Scandiuzzi (PSDB) Renato Zucoloto (PP) João Batista (PP) Elizeu Rocha (PP) Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede)
Ausente
Marinho Sampaio (MDB)
Não votou
Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT)