O recurso apresentado por três vereadores de oposição contra a nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) será analisado no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira, 14 de agosto. O trio conseguiu as 14 assinaturas necessárias para questionar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis – emitiu parecer contrário ao projeto de decreto legislativo que pode sustar os efeitos da resolução da autarquia, também homologada através de decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
No recurso, os parlamentares contestam o parecer contrário emitido pelo relator da matéria na CCJ, Maurício Vila Abranches (PTB). Em seu despacho, o petebista afirmou que a matéria não traz base para comprovar que os valores da nova matriz são exorbitantes, como denunciam os autores do decreto, e essa comprovação seria imprescindível para o trâmite da proposta, que nem chegou a ser discutida em plenário.
Os autores do projeto são Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT) e Alessandro Maraca (MDB). Dos cinco vereadores que compõem a Comissão de Justiça, três concordaram com o posicionamento do relator do projeto: Isaac Antunes (PR, presidente), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Marinho Sampaio (MDB). Já Paulo Modas (PROS) se absteve. Se os parlamentares aprovarem o recurso por maioria absoluta, ou seja, 14 dos 27 votos possíveis, o decreto voltará à pauta para votação sem passar pela Comissão de Justiça e Redação.
Segundo Maraca, a discussão do recurso no plenário é uma vitória da democracia. “A fixação da nova matriz tarifária mexeu e vai mexer com a vida de todos ribeirão-pretanos, pois altera a forma e consequentemente o valor da conta de água. É preciso que discutamos com profundidade estas mudanças”, afirma o parlamentar. Para ele, a nova matriz tarifária precisa ser fixada por lei complementar e não por decreto como o Executivo fez – ou seja, precisaria do aval do Legislativo.
Reajuste na conta
Segundo o Daerp, até junho quem consumia até dez metros cúbicos de água pagava R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Esse valor é a soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).
Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultou em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20).
Neste caso, o reajuste ficou em 2,98%, com a conta passando de R$ 2,10 para R$ 2,70, mais R$ 0,60. Ribeirão Preto possui 164.209 consumidores na categoria residencial normal, e deste total, 151.247 (92,10%) consomem até 30 metros cúbicos por mês. Para estas consumidores houve redução média de 1,62%.