Na sessão da Câmara da última quinta-freira, 2 de agosto, o vereador Lincoln Fernandes (PDT) apresentou requerimento solicitando cópias de todos os documentos de licenciamento da frota de ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto. O objetivo é verificar se o Consórcio PróUrbano está cumprindo a cláusula do contrato de concessão que prevê idade média dos veículos de quatro anos. A prefeitura tem prazo de 15 dias para responder ao questionamento do parlamentar.
Segundo Lincoln Fernandes, o objetivo do requerimento é verificar e fiscalizar o cumprimento do contrato da prefeitura com o Consórcio PróUrbano. “O pedido é em razão da suspeita do não cumprimento da cláusula que obriga o consórcio a manter uma frota nova”, explica o pedetista. No mesmo documento, ele exige que as empresas abram as planilhas de custo operacional, questionando o último aumento da tarifa concedido pela prefeitura, suspenso pela Justiça.
O reajuste de 6,33% da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade foi suspenso pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que em 27 de julho acatou pedido de liminar solicitado em mandado de segurança – impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade – e barrou o aumento. Na última quinta-feira (2), o desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto e manteve a passagem de ônibus em R$ 3,95 – a administração autorizou a cobrança de R$ 4,20, aporte de R$ 0,25.
O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia – eram cerca de 165 mil em 2012, queda de 9,1% e 15 mil a menos. Um estudo elaborado por técnicos da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) para efeito de reajuste da tarifa, acessível no portal da reguladora, faz um alerta para a irregularidade na idade média da frota.
Diz o estudo sobre o assunto: “Inadimplência quanto à renovação da frota de ônibus e micro-ônibus, com previsão contratual para ser iniciada em dezembro de 2016, configurando, portanto, adiamento dos investimentos já previstos na revisão tarifária de julho de 2016”. Até o fechamento desta matéria, o PróUrbano não havia respondido às indagações do Tribuna.