O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que mira o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
Fachin também negou pedidos de Padilha e Moreira Franco para ter acesso a informações sobre a quebra do sigilo telefônico.
Em despacho assinado na última quarta-feira, 1, Fachin destacou que a Polícia Federal havia sustentado que os elementos colhidos até aqui “diversificaram as frentes investigativas”, o que justificaria a ampliação do prazo da apuração. A PF apontou que ainda são necessários colher mais depoimentos e estão pendentes de análise aparelhos ainda não entregues pelos colaboradores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da PF.
Ao recusar os pedidos de Moreira Franco e Padilha para ter acesso integral às informações sobre a quebra de sigilo telefônico, Fachin destacou que, por ora, “não se mostra possível franquear o acesso ilimitado buscado”, sob riscos de se causar prejuízo às investigações em curso.