Ao contrário do que havia anunciado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) não participou da primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores após o recesso de inverno. A expectativa é que ele comparecesse para explicar ao presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), e aos demais integrantes da Mesa Diretora – Orlando Pesoti (PDT), Alessandro Maraca (MDB), Lincoln Fernandes (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM) – o teor do Projeto de Lei de Habitação de Interesse Social (PLHIS) elaborado para combater o déficit habitacional junto a parcela economicamente mais carente da população.
Mas o chefe do Executivo protocolou entre quarta-feira (1º) e esta quinta-feira, 2 de agosto, nove projetos de lei para análise e votação no Legislativo. Os parlamentares terão agenda lotada nas próximas semanas. Na pauta de ontem não havia propostas polêmicas. Mas vários temas relevantes estarão em discussão neste semestre. Além disso, alguns vereadores já demonstraram interesse em disputar uma vaga nas eleições de outubro, seja na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A Câmara terá outros desafios importantes, como analisar o veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a 230 emendas de vereadores e comissões permanentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOM) – das 234 apresentadas, três foram sancionadas e uma já havia sido extraída pelo autor antes da votação. As sugestões aprovadas pelo Legislativo somam R$ 399,42 milhões, 12,3% da receita recorde estimada, de R$ 3,247 bilhões.
O Executivo aponta “vício de iniciativa” e criação de despesas sem indicar a fonte de receita. Também estão na pauta deste ano as leis complementares ao Plano Diretor, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e propostas polêmicas que já passaram pela Casa de Leis. Estão neste pacote a regulamentação do transporte por aplicativo em Ribeirão Preto (“projeto do Uber”, sobre as plataformas de transportes individual de passageiros) e a matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos (Daerp).