A prefeitura de Ribeirão Preto reenviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 118/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade – o popular “projeto do Uber”. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia “autorizado” a retirada da pauta de votações em 3 de julho a pedido dos vereadores e agora o assunto volta à pauta de discussões. Os parlamentares disseram à época que motoristas de apps não ficaram satisfeitos com as regras previstas nas 17 páginas do documento. No entanto, a proposta agradou os taxistas.
O projeto deu entrada na Casa de Leis nesta quarta-feira, 1º de agosto, e deve seguir o rito normal, a não ser que algum parlamentar peça urgência. Como não houve consenso para votação do projeto em julho, a discussão deverá incluir uma audiência pública com a participação de motoristas de aplicativos como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi e taxistas e cooperativas, além da sociedade civil. Alessandro Maraca (MDB) já avisou que vai pedir um amplo debate sobre a regulamentação.
Os motoristas ligados às plataformas questionam o curso de qualificação porque, quando o motorista tem de mudar a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria Atividade Remunerada (AR), ele já é obrigado a passar por reciclagem. Para trabalhar com os aplicativos o motorista precisará ter CNH desta categoria.
Também questionam as cobranças de taxas previstas no projeto de lei.
A proposta “que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais em Ribeirão Preto” já gerou muita polêmica. Os trabalhadores dos apps afirmam que o novo projeto de lei inibe o exercício da atividade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço.
Já os taxistas pedem rapidez na aprovação do projeto, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal. Querem a limitação no número de motoristas autorizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) conceder mil autorizações, no máximo.
A primeira tentativa de regulamentação do transporte por aplicativo, por meio de decreto assinado pelo prefeito – com base em estudos da Transerp –, foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o governo federal não haviam regulamentado o serviço. No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos.
Atuam em Ribeirão Preto cerca de 1.500 pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase quatro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo carro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao projeto da prefeitura são a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor.
Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Alguns artigos das duas propostas são semelhantes. No novo projeto, também serão obrigatórios veículos com capacidade de até quatro passageiros, excluído o condutor, desde que possua, no máximo, oito anos de fabricação e seja licenciado em Ribeirão Preto, além de devidamente identificado com o nome da provedora a que estiver vinculado, exposto no para-brisa dianteiro de veículo quando da prestação do serviço.