A função administrativa não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade. A eficiência passou a ser um direito com sede constitucional, que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Em licitações públicas, podemos constatar a eficiência sob três aspectos. O preço relaciona-se diretamente com a economicidade (menor custo); a celeridade refere-se ao menor prazo possível entre a publicação do ato convocatório e o recebimento do objeto adquirido ou do serviço contratado; e a qualidade diz respeito ao padrão de desempenho.
Prevalece a ideia de menor custo de aquisição/contratação, percebido como a diferença monetária entre o valor estimado ou de referência (valor de mercado), base para o julgamento das propostas comerciais; e o valor homologado pelo ordenador de despesas, ou seja, o valor contratado.
No âmbito da Prefeitura de Ribeirão Preto, além do rito procedimental exigido por lei, a administração tem implementado uma série de ações paralelas, com vistas à garantia da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Atuação preventiva, aperfeiçoamento de rotinas, conhecimento do mercado e da jurisprudência atual sobre a matéria e desprendimento de dogmas estabelecidos no passado; ações que permitem potencializar o efeito prático da lei, evitando desperdício de recursos, desvios e irregularidades.
A principal função de uma pesquisa de preços eficiente é garantir que o Poder Público identifique o valor médio de mercado para uma pretensão contratual. No Departamento de Materiais e Licitações, setor integrante da Secretaria da Administração, a diversidade de fontes de preço é uma realidade. Além das cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, a pesquisa de preços contempla consulta nos bancos de dados disponibilizados por outros órgãos públicos e sítios eletrônicos especializados, cujos preços são comparados aos praticados pelos Municípios de porte semelhante a Ribeirão Preto.
A atual gestão tem priorizado a licitação na modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, que tem se apresentado como uma poderosa ferramenta para descortinar novas condutas administrativas, ampliando as disputas, inibindo os cartéis e conluios. É fator garantidor da segurança de que será contratada a proposta mais vantajosa ao Município, nos aspectos de economicidade, celeridade e qualidade.
Não obstante, a Secretaria da Administração promoverá mais um evento para a capacitação dos servidores municipais, agendado para o mês de agosto/2018, com a previsão de participação de mais de 50 profissionais que lidam diariamente com pesquisa de preços, oportunidade em que será divulgado o Manual de Pesquisa de Preços da Secretaria da Administração, que oficializa a metodologia aplicada à matéria.
A Secretaria da Administração salienta que todos os processos de compras são públicos. A qualquer cidadão é permitido o acesso, como verdadeiro exercício do papel fiscalizador que a sociedade deve usufruir.