No final da tarde desta quarta-feira, 25 de julho, em solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, a Fundação de Pesquisas Médicas (Fupeme), entidade associada à Universidade de São Paulo (USP), recebeu R$ 8,92 milhões como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos do processo trabalhista que resultou no maior acordo já registrado na história da Justiça do Trabalho, com condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 200 milhões.
A Fupeme utilizará os recursos para atualização tecnológica e modernização da infraestrutura para alta complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/ USP). O Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos Boldrini, de Campinas, recebeu R$ 24,01 milhões – já havia sido beneficiado com R$ 24,3 milhões.
A nova parcela, de R$ 24 milhões, visa à aquisição de equipamentos e mobiliário. O instituto terá como objetivo produzir e disseminar conhecimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátrico, além de novas metodologias e reagentes para o diagnóstico e tratamento dos pacientes. O estudo mapeará os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer infantil em 100 mil crianças nascidas na região de Campinas, desde o pré-natal até quando completarem 18 anos.
Já o HC de Ribeirão Preto, com 908 leitos destinados ao atendimento de casos de alta complexidade, é referência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para a macrorregião de Ribeirão Preto, que também concentra os Departamentos Regionais de Saúde (DRS’s) de Franca, Araraquara e Barretos, com uma população de cerca de quatro milhões de habitantes.
Além disso, atende diferentes especialidades médicas, muitas das quais desenvolvem tecnologia de ponta, como a Unidade de Queimados, Unidade de AVC, Transplantes de Órgãos (rim, fígado, pâncreas, córnea e medula óssea), Centro de Cirurgia de Epilepsia, Reprodução Assistida, Radiologia Intervencionista, Cardiologia, Unidade de Atendimento de Doenças Infecto-Contagiosas, Serviço de Oncologia, Ortopedia, Neurocirurgia, dentre outras.
Caso Shell/Basf
A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na metade da década de 1970. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativa até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ação civil pública que deu origem ao acordo, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, foi proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas e por associações e entidades representativas de ex-empregados da Shell/ Basf e de moradores da região atingida pelas operações da empresa.
Após anos de investigações, o MPT comprovou a relação direta entre as doenças contraídas pelos trabalhadores e os contaminantes oriundos da fábrica instalada no local. Desde a sentença em primeiro grau até o julgamento do recurso no TRT- 15, as decisões judiciais foram consideradas um novo marco na Justiça Trabalhista, por consagrarem a responsabilidade civil objetiva do empregador, os princípios da precaução e do poluidor-pagador e a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental.
Além da indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, as empresas aceitaram pagar outros quase R$ 200 milhões por danos morais e materiais individuais. Elas também asseguraram atendimento médico vitalício a mais de mil pessoas. O caso Shell/ Basf já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos. Outras instituições também já foram beneficiadas.