A partir da zero hora de domingo, 29 de julho, os passageiros do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto terão que desembolsar um dinheiro extra para pagar a passagem. Segundo o contrato de concessão assinado em 2012, entre a prefeitura e o Consórcio PróUrbano, o reajuste da tarifa deve ocorrer sempre nesta época, até dia 31 – mas geralmente sobe no final de semana. Se depender do grupo concessionário, o aumento será de 6,3%. Se a administração municipal bater o martelo, o valor cobrado nas catracas passará de R$ 3,95 para R$ 4,20, aporte de R$ 0,25.
Apesar de não ter anunciado oficialmente o novo valor da passagem, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) participou de uma reunião para discutir o assunto, na manhã desta quarta-feira (25), no Palácio Rio Branco, com empresários do Consórcio PróUrbano e diretores da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). O aumento será por decreto do chefe do Executivo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), e não precisa de autorização da Câmara.
Segundo informações extraoficiais, o valor já estaria definido em R$ 4,20. Porém, em nota distribuída à imprensa, a prefeitura informa que “ouviu a proposta do Consórcio PróUrbano para o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto e aguardará a manifestação da Secretaria Municipal da Administração e da Transerp para anunciar a decisão ainda nesta quinta-feira, dia 26.” O grupo concessionário também informa que está discutindo o valor com o governo tucano.
Entram no cálculo o reajuste de motoristas e trabalhadores da área administrativa do setor (com data-base em maio), a inflação dos últimos doze meses, investimento em veículos novos, gastos com combustível (óleo diesel, que gerou a greve de dez dias dos caminhoneiros e teve o valor congelado pela Petrobras), peças e insumos e outros tópicos. O contrato de concessão prevê reajuste anual sempre no final de julho. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, alta de 3,94% e aporte de R$ 0,15.
A prefeitura alegou à época que o percentual aplicado estava abaixo do praticado na maioria das cidades de mesmo porte – Campinas (R$ 4,20, correção de 10,5%), Franca (R$ 4,10, aumento de 7,9%), Mogi das Cruzes (R$ 4,10, reajuste de 7,9%), Osasco (R$ 4,20, alta de 10,5%), São Bernardo do Campo (R$ 4,20, majoração de 10,5%), São José dos Campos (R$ 4,10 e 7,9%) e Sorocaba (R$ 4,10 e 7,9%)
O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia. Nos últimos dez anos, o valor da passagem de ônibus na cidade subiu 100% na cidade – custava R$ 1,90 em 2006. Em 2015, o bilhete foi reajustado de R$ 3 para R$ 3,40, aumento de 13,3%. Em 2017, o promotor da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com ação civil pedindo a anulação do reajuste, mas a liminar foi negada.
Papa tentará barrar aumento na Justiça
O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) divulgou na tarde desta quarta-feira, 25 de julho, uma nota de repúdio contra o aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto. Ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público que apontou uma série de supostas irregularidades na concessão do serviço – a prefeitura promete contratar uma empresa para auditar o contrato assinado em 2012. Informações extraoficiais garantem que a passagem subirá para R$ 4,20.
O vereador quer auditar a planilha de custos para entender como são feitos os cálculos do reajuste. Segundo Papa, está na hora de a Câmara ter uma opinião própria e fundamentada sobre o preço da passagem do transporte coletivo em Ribeirão Preto. Caso contrário, o Legislativo – que tem como sua principal função fiscalizar o Executivo – ficará “eternamente acreditando na versão repassada pela prefeitura e pela concessionária Pró Urbano”. Para viabilizar a proposta, os vereadores da CPI solicitaram – através de requerimento – que a Casa de Leis contrate uma consultoria para auditar a planilha. A presidência do Legislativo está analisando o pedido.
Na nota enviada à imprensa, o vereador diz que deve acionar a Justiça na tentativa de barrar o reajuste. “Estamos estudando ingressar com uma ação judicial. Além de elencar as ilegalidades descobertas pela CPI, vamos mostrar que esse percentual está muito acima da inflação – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2017 foi de 2,06% e dos últimos 12 meses ficou em 1,76%, de maio a junho – e muito acima do reajuste salarial dos motoristas de ônibus (2,5%), dos servidores públicos (2,5%) e da população em geral”, frisa.
Ele também ressalta que o reajuste é um “verdadeiro assalto aos usuários do transporte público, que já são desrespeitados com um serviço de má qualidade”. “Esse reajuste é inaceitável! A CPI do Transporte acabou de elencar ilegalidades cometidas pelo Consórcio PróUrbano, a p0refeitura não pode ignorar todos os problemas do sistema e autorizar essa atrocidade”, enfatiza.
“É inacreditável, aviltante, uma verdadeira agressão a toda a cidade, um escárnio. Diante de tudo que a CPI divulgou, o valor da passagem deveria ser barateado em até R$ 0,50. A concessionária cumpre o contrato apenas no que lhe convém, sequer está pagando a taxa de gerenciamento e a prefeitura está em meio ao processo de contratação de uma consultoria para auditar os investimentos em terminais”, finaliza Papa. O PróUrbano nega todas as acusações feitas pelo parlamentar e diz que segue as determinações previstas no contrato de concessão.
Irregularidades citadas pela CPI do Transporte
Conclusão – Exploração sem licitação de publicidade nos pontos de ônibus gerou receita de R$ 50 milhões para o Consórcio, já que estas receitas não eram contabilizadas.
Conclusão – Exploração das cantinas nos terminais urbanos sem licitação e sem que os recursos fossem incluídos como receitas acessórias.
Conclusão – O PróUrbano teria mentido para a Justiça ao alegar bitributação no pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de gerenciamento e, há mais de dois anos, deixa de pagar um valor que já gira em torno de R$ 5 milhões.
Conclusão – Auditoria do Serviço 0800 disponibilizado para queixas e sugestões dos usuários é feita pelo PróUrbano e não pela Transerp. Isso tiraria a isenção e a legitimidade dos dados fornecidos pelo serviço.
Conclusão – Tarifa é alta. É preciso que a Câmara de Vereadores contrate uma consultoria para auditar a planilha de custos do PróUrbano.
Conclusão – A CPI quer que a outorga prevista na concessão, no valor de R$ 23 milhões seja auditada. Diz que o consórcio deixou de construir três terminais: o da USP, o Central e o da Vila Mariana.
Evolução da tarifa nos últimos anos
Ano……………………………………….. valor
2017………………………………………R$ 3,95
2016………………………………………R$ 3,80
2015………………………………………R$ 3,40
2014………………………………………R$ 3,00