A criminosa Emenda Constitucional Nº 95, que congela os gastos públicos por vinte anos a partir de 2017, já esta produzindo seus efeitos nefastos. Com o golpe jurídico-parlamentar, o retrocesso do País ficou evidente. A mortalidade infantil, que há décadas vem diminuindo no Brasil – teve um aumento de 5% em 2016, e a tendência é que tenha sido maior em 2017, e isso só aconteceu nos países que estão em guerra ou na África subsaariana, também a educação vem sofrendo um desmonte, começando pela educação básica, e atingindo as universidades – estamos voltando a ter a pecha de País de terceiro mundo.
Acontece que o congelamento dos gastos só vale para os serviços que atingem diretamente a população mais pobre, pois os privilégios das elites que sugam o País se mantêm intactas, ou ainda com um pouco mais de vantagens. A Lei 12527/2011, que trata da transparência dos serviços públicos nos três níveis, não é respeitada na maioria dos entes federados, e para os pobres mortais obterem informações tem que acionar o Ministério Público. Como ter a coragem de falar em congelamento dos gastos públicos se a farra com o erário está chegando às raias do absurdo.
A elite política brasileira vive praticando o desperdício, e o desrespeito, vivem como vivia a nobreza de Paris antes da Revolução Francesa. Os absurdos não têm limites, o Congresso Nacional é um dos mais caros do mundo, só perde para os Estados Unidos – custa a bagatela de trinta milhões ao dia. O Judiciário não fica atrás, pois mesmo sendo ineficiente custa ao erário perto de cem bilhões ao ano, e também figura entre os mais caros do mundo. Mas essa trupe de bem feitores, por direito e tradição, não podem ser atingidas por medidas restritivas, pois conforme a lei tem o direito adquirido, e em direito adquirido não se mexe.
Com os golpistas lambe-botas governando o País caminhamos a passos largos para sermos de novo um País do terceiro mundo – perdendo de vez o titulo de País em desenvolvimento. Todos, ou quase todos os projetos sociais e educacionais, foram eliminados para se sacramentar as ideias entreguistas. A nova Base Nacional para o ensino médio é um acinte ao futuro da meninada que vive nas periferias pobres, com a clara intenção de fechar as portas do ensino universitário para essa camada da população, mas não restringiram apenas a entrada nas universidades, também trabalharam para dificultar a vida dos pobres que estão nos cursos superiores, haja vista que quase 60% dos estudantes abandonaram ou trancaram as suas matriculas, por dificuldades financeiras – como diz a letra da música que exaltava a ditadura militar: “Esse é um país que vai pra frente”.
Se não cuidarmos da educação básica de qualidade e para todos no presente, e uma distribuição de renda adequada, o futuro vai ser à volta ao passado – e será sombrio.