A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) sofreu mais uma derrota na esfera judicial. Nesta segunda-feira, 16 de julho, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de revogação da prisão preventiva da ex-chefe do Executivo de Ribeirão Preto. Ela está na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba, desde 19 de maio do ano passado.
Este foi o 13º recurso negado à ex-prefeita de Ribeirão Preto. Dárcy Vera já teve doze pedidos de liberdade rejeitados em várias instâncias – na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes, desembargadores e ministros recusaram todos os argumentos apresentados pela equipe da advogada Maria Cláudia Seixas.
Dárcy Vera responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – quando alguém tira proveito do cargo público que exerce em benefício próprio ou de terceiros. O recurso em habeas corpus negado nesta segunda-feira alegava que os argumentos para a manutenção da prisão preventiva são “especulativos, midiáticos e não se sustentam por nenhum ângulo que os analise”, além de apontar que a ex-prefeita possui condições pessoais favoráveis por ser mãe e possuir residência fixa, por exemplo.
A defesa também requer no habeas corpus a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a entrega do passaporte para a Justiça. Em outubro do ano passado, em julgamento do TJSP, foi considerado que a prisão preventiva da ex-prefeita teria a finalidade de “garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal”.
Em 2 de julho, a advogada Maria Cláudia Seixas entregou ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, um calhamaço com 129 páginas com a defesa da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano. Ré em uma das ações penais da Operação Sevandija, a que investiga fraude no pagamento de honorários advocatícios em processo de perdas inflacionárias dos servidores públicos.
A advogada de Dárcy Vera contesta a delação premiada do presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que a acusa de ter recebido propina de R$ 7 milhões da ex -advogada da entidade, Maria Zuely Alves Librandi, também detida em Tremembé. A defesa da ex-prefeita ainda diz que o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) rastreou contas e propriedades e não encontrou o suposto dinheiro ilícito que ela teria recebido.
Afirma também que as investigações da Polícia Federal e do Gaeco não poderiam ter ocorrido na esfera regional, pois, na ocasião, Dárcy Vera contava com foro especial por exercer a função de chefe do Executivo municipal. Agora, o juiz da 4ª Vara Criminal aguarda apenas os argumentos da defesa de Maria Zuely.
Depois das alegações finais, o magistrado poderá emitir sentença. Será a primeira das três ações penais da Sevandija a definir se os acusados são culpados ou inocentes. Os demais réus já se manifestaram por meio de seus advogados. As outras frentes investigam fraudes e corrupção na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
A defesa alega que a ex -prefeita é inocente. A Operação Sevandija foi deflagrada em 1º de setembro de 2016 por uma força-tarefa formada pelo Gaeco e Polícia Federal (PF). Em 4 de abril deste ano, os promotores entregaram ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira o relatório final da investigação que envolve a suposta fraude no pagamento de honorários advocatícios de uma ação ganha pelos servidores referente às perdas econômicas do Plano Collor (década de 1990), a única em que Dárcy Vera é ré. O Ministério Público Estadual (MPE) defende a condenação da ex-chefe do Executivo e pede pena máxima para ela. Se for condenada, pode pegar 30 anos
Além dela, outras cinco pessoas são rés nesta ação penal. O relatório tem 193 páginas. Os demais réus respondem por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato. O ex-presidente do SSM/RP diz que a Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões de propina. Ela nega. A ex-prefeita também já foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realização de uma das etapas da Stock Car, em 2010, primeiro ano da competição na cidade e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul.