O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira, 11 de julho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem. A estimativa para o salário mínimo foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998, corte de R$ 4 ou 0,4%. O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso nacional pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1º de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.
O mínimo proposto para 2019 é 4,6% maior que o deste ano, de R$ 954, acréscimo de R$ 44. Como a previsão de economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo valor representará um ganho real de 0,4% aos profissionais. Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.
Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice próximo ao do nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do ano anterior. A elevação do benefício em 2018, fixada pelo governo em 1,81%, foi a menor desde a criação do Plano Real em 1994 e ficou abaixo do resultado do INPC, que subiu 2,07% no ano passado.
Pela primeira vez desde 2011 o reajuste foi inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 este ano – 0,42% acima, R$ 4 a mais por mês.
O mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.
A primeira estimativa do governo previa o valor de R$ 979 para este ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969 e depois para R$ 965. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.