Há governantes que ainda pensam que o direito do cidadão fica restrito à escolha, por meio do voto, dos seus representantes, de quatro em quatro anos. Desconhecem – ou querem ignorar – que a participação da sociedade na gestão pública é um direito garantido pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não apenas participem da elaboração das políticas públicas, como também fiscalizem de forma contínua a aplicação dos recursos destinados à realização de tais políticas.
O governo municipal de Ribeirão Preto tem tido dificuldades em reconhecer e conviver com o direito da sociedade de acompanhar de perto a elaboração, a implementação e a fiscalização das políticas públicas para as mais diferentes áreas. O governo parece preferir a sociedade bem longe das decisões administrativas. Não há uma única iniciativa governamental no sentido de se ampliar ou de estimulação da participação do povo na gestão pública.
Tal visão traz um duplo prejuízo: para a cidade e para o próprio governo. Afinal, a sociedade que poderia intervir de forma construtiva na tomada das decisões administrativas, instruindo a Administração para que adote medidas que atendam verdadeiramente ao interesse público, acaba sendo barrada. E esta mesma sociedade que acaba tolhida no seu potencial de intervir na tomada de decisões e distanciada da sua função de exercer o controle sobre a ação do Poder Público Municipal.
Os conselhos municipais, por exemplo, que pela natureza são espaços adequados para o debate de políticas públicas, não são valorizados pelo Governo Municipal como instrumentos de acompanhamento e influência direta na dinâmica e ações administrativas de uma rica diversidade de temática. Tenho acompanhado – e participado na minha área de atuação – do grande esforço da sociedade civil em reforçar os conselhos com os melhores quadros de cada seguimento social. São batalhadores que se esforçam em estabelecer uma agenda de diálogo permanente, sempre abertos ao debate e ao convencimento democrático.
Mas, assim como age em vários terrenos, o Governo Municipal parece não compreender a importância destas instâncias exercerem o controle social das atividades da Administração Pública. O Governo está abrindo mão – e a cidade está perdendo – todo conhecimento e a experiência social através com a qual a sociedade poderia contribuir para uma atividade estatal mais eficiente, eficaz e realmente efetiva.