O Instituto Limite, organização da sociedade civil que opera em parceria por mútua cooperação e interesse com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), completou um ano de atuação com mais de 3,5 mil pessoas abordadas em mais de cinco mil ações realizadas no período.
Além do Seas, o Instituto Limite também opera projeto de atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei no cumprimento de medida socioeducativa, em meio aberto de liberdade assistida, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e ações na área de combate à drogadição.
O Seas é um serviço socioassistencial que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas), nacionalmente tipificado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O público-alvo é a população em situação de rua e em atividade na rua.
O serviço busca encontrar e manter contato com os usuários nestas situações, a fim de quebrar sua invisibilidade social e promover escuta, construindo vínculos afetivos e de confiança para discutir possibilidades de um processo de saída das ruas. A cidade tem hoje mais de mil pessoas em situação de rua, conforme dados de serviço de abordagem especializado.
Também leva, em nome do Estado, oportunidades de acesso à proteção socioassistencial do Suas e outros atendimento na Rede Social Setorial, pública ou privada complementar, encaminhando aqueles que voluntariamente aderem às ofertas apresentadas e/ou referenciando casos aos serviços correspondentes para acompanhamento – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Trabalho, Coordenadoria do Idoso, Coordenadoria da Mulher, Conselhos Tutelares entre outros.
Entende-se como rua todo espaço público ocupado pelo público-alvo, o qual é identificado em busca ativa programada ou setorial, informação-denúncia da população, por meio dos serviços 161 do Fala Assistência Social (FAZ), 156 do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e Disque 100 da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), ou mediante procura espontânea.
O Seas funciona na rua Minas nº 353, Campos Elíseos, e é vinculado ao Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento ininterrupto de 24 horas por dia, de segunda a domingo. Das oito às 24 horas é operado pelo Instituto Limite e, no período da madrugada, pela própria prefeitura de Ribeirão Preto (Semas), mantendo quatro rondas diárias e fixas para o Terminal Rodoviário Central – às nove horas, às 13h30, às 15 horas e às 21h30, e depois em regime de plantão.
O Serviço de Atendimento à população em situação de rua é feito pelo Seas e também pelos Serviços de Acolhimento a Crianças e Adolescentes (Saica), Serviço de Acolhimento a Adultos (Saiarp), ex- Cetrem, hoje Casa de Passagem, Casa Esperança e Casa Renascer, onde funciona também o Serviço de Recâmbio e o Centro de Referência Especializado para Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP), o Conselho de Referência de Assistência Social (Creas) com o Serviço de Atendimento a Pessoas Adultas em Situação de Rua.
Além destes serviços, também são realizados encaminhamentos de atendidos pelo Seas, conforme cada caso e adesão voluntária, para os serviços de saúde – Sistema Único de Saúde (SUS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas e Distritais de Saúde (UBS’s e UBDS’s), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), pronto-socorro, Centro de Referência DST/AIDS, programas de saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hospitais e etc. –, Polícia Civil (Plantão Policial – perda de documentos e outros casos), Programa Recomeço, Suas (Cras, Creas, da Mulher, Conselhos Tutelares), Poupatempo, Defensoria Pública entre outros.
O Seas/SP mantém um diagnóstico da área, atualizado trimestralmente, e que alimenta com seus dados a vigilância e a gestão socioassistencial; defende os interesses da população de rua junto à rede social e socioassistencial e tem procurado referenciar os trabalhos sociais voltados pela população e entidades a tal público, procurando qualificar a ação assistencialista para de proteção social. Também tem sido ação do serviço orientar a comunidade para a participação social e o protagonismo comunitário junto a tal população e para o combate à prática da esmola, que alimenta a mendicância.
Exemplos de razões que levam pessoas à vivência de vulnerabilidade social por situação ou atividade na rua, demandando proteção socioassistencial, são: despejo, abandono, desinteligência familiar, uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, prostituição e exploração sexual, desemprego associado a problemas de saúde ou não qualificação profissional, passagem transitória pela cidade como caminhante, migrante, mendicante, presidiários em saidinha ou ex-presidiários em liberdade, problemas de saúde mental, busca de trabalho e renda em atividade na rua, lícita ou ilícita.
Levantamento aponta mil pessoas nas ruas
Entre 2012 e 2013, um censo do Centr o de Referência Especializado para Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP) contabilizou 550 pessoas vivendo nas ruas e praças, mas isso foi antes da crise econômica, intensificada entre 2014 e 2015. Não existe uma estimativa oficial de quantas pessoas hoje moram nas vias e logradouros públicos de Ribeirão Preto, mas profissionais envolvidos no atendimento à população de rua estimam que o número tenha mais que dobrado – ou seja, mais de mil pessoas (homens, mulheres, idosos, jovens e crianças) vivem perambulando pela cidade.
A professora Regina Fiorati, do curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), disse ao Tribuna no ano passado que o númer o de moradores de rua “aumentou visivelmente nos últimos anos”. Segundo ela, a estimativa de profissionais que atuam na área é de que mais de mil pe ssoas habitam as ruas de Ribeirão Pr eto. Também em 2017, o secretário municipal da Assistência Social (Semas) e vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa, anunciou que a pasta tinha um plano para r eduzir drasticamente o número de pessoas em situação de rua.