O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penas da Operação Sevandija, acatou denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra o ex-secretário municipal da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, os ex-superintendentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Davi Mansur Cury e Pedro Scomparim, por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva.
A nova denúncia trata de uma investigação antiga que serviu de gatilho para a Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016: fraude em licitações na compra de 700 catracas para escolas da rede municipal de ensino. Dois certames de 2013, primeiro ano do segundo mandato de Dárcy Vera na prefeitura de Ribeirão Preto, chamaram a atenção dos promotores Leonardo Romanelli, Walter Manoel Alcausa Lopes e Frederico de Camargo.
Os processos licitatórios abertos pela Coderp a pedido da Secretaria Municipal da Educação somam R$ 13 milhões – um para compra dos equipamentos, no valor de R$ 8 milhões, e outro para manutenção, de R$ 5 milhões. Ao acatar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o magistrado também determinou o bloqueio de bens também avaliados em R$ 13 milhões – empresas, imóveis, veículos e dinheiro depositado em contas bancárias.
Considerado pelo MPE um dos líderes do esquema ilícito, Invernizzi cumpre prisão domiciliar em Ribeirão Preto. Segundo o promotor Walter Manoel Alcausa Lopes, o ex-secretário recebeu R$ 1,3 milhão em propina de empresários beneficiados no esquema. O advogado dele, Clodoaldo Nogara, não comentou a denúncia, mas afirma que o cliente já provou que não recebeu propina.
De acordo com o representante do MPE, foi feito um ajuste entre as empresas participantes, que se alternaram para vencer os dois certames nos valores de R$ 8 milhões e de R$ 5 milhões. “Na segunda licitação, essas mesmas empresas trocaram de lado. Uma delas foi declarada vencedora e recebeu o contrato no valor aproximadamente de R$ 5 milhões, uma troca de favores entre as empresas.”
O promotor afirma que o ex-secretário recebeu propina do empresário Dimas Longhini Hermínio Fausto, mas que o esquema não seria possível sem total aval dos superintendentes da Coderp à época. Para ele, a participação de Cury e Scomparim foi determinante, pois os processos licitatórios foram feitos pela companhia justamente para mapear o suposto esquema ilícito, “um atalho para que os pregões fraudados fossem realizados.” O MPE afirma que houve um conluio entre os agentes denunciados para a fraude e a obtenção de vantagem indevida.
A defesa de Davi Mansur Cury, que está preso desde maio de 2017 em Tremembé, informou que ainda não recebeu a denúncia e que só vai comentar o caso quando tiver conhecimento das acusações. O empresário Dimas Longhini Hermínio Fausto afirmou que ele e a esposa, Fabiana Martins Vieira, não vão se manifestar. A reportagem não conseguiu contatar a defesa dos demais réus.
Agora, a Operação Sevandija, em nova fase, tem 40 réus. Estão presos, a ex-prefeita Dárcy Vera, os ex-secretários Marco Antonio dos Santos (Administração), Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e Invernizzi Lopes (prisão domiciliar), o ex-superintendente da Coderp Davi Cury, os advogados Sandro Rovani, Marcelo Gir Gomes e Maria Zuely Alves Librandi e o ex-vereador e presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB). Todos negam a prática de crimes.
A outra ação penal que envolve a Coderp foi suspensa por decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, que concedeu liminar à defesa de Invernizzi Lopes.
Em abril, os promotores do Gaeco entregaram relatório com 403 páginas ao juiz da 4ª Vara Criminal em que pedem a condenação de 21 réus por vários crimes – organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e peculato.
O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de 14 pessoas. Segundo o Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões.