O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB -SC). O parecer será votado na sessão desta quarta-feira, 4 de julho, da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para o ano que vem 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da comissão diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, está em R$ 954.
Em relação ao salário mínimo atual (R$ 954), o valor do próximo ano representa um aumento nominal de 5,03%, com aporte de R$ 48. Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 – segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC de 4%) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, o aumento real seria de 1%. O novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, pois despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo. Segundo o Ministério do Planejamento, o mínimo deve subir para R$ 1.076 em 2020 e R$ 1.153 em 2021.
A elevação do benefício em 2018, fixada pelo governo em 1,81%, foi a menor desde a criação do Plano Real em 1994 e ficou abaixo do resultado do INPC, que subiu 2,07% no ano passado. Pela primeira vez desde 2011 o reajuste foi inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 este ano – 0,42% acima, R$ 4 a mais por mês.
O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País. A primeira estimativa do governo previa o valor de R$ 979 para este ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969 e depois para R$ 965. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Pelo cronograma, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão. O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares, em sessão do plenário do Congresso Nacional, até dia 17.
Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso enquanto não aprovar a nova LDO. A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.