O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, compareça a Curitiba até terça-feira, 3 de julho, para colocar tornozeleira eletrônica e cumprir medida cautelar em casa, em Brasília. “Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal”, escreve Moro, em despacho após ser comunicado oficialmente da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da última terça-feira. “Deverá o condenado comparecer perante este Juízo até 3 de julho de 2018 para colocação da tornozeleira eletrônica”, escreve Moro .
Segundo o juiz, “a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior”. O petista cumpria pena de 27 anos de prisão desde o dia 18, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – a segunda instância de Moro – mandar executar sua pena. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa. Com a decisão do STF, que na terça-feira por maioria concedeu a liberdade a Dirceu, enquanto não for julgado um pedido de sua defesa de revisão da pena, Moro determinou que “a execução da pena fica suspensa” e a competência para determinar as medidas cautelares voltaram para Curitiba.