Reforma tributária para acabar com municípios
Tramita no Congresso um projeto de lei que visa transferir os Impostos de Serviço de Qualquer Natureza para os Estados. O ISQN, ou simplesmente ISS é o que sustenta as arrecadações municipais, alem do IPTU e taxas municipais. Se este absurdo for arrecadação e aumentarão o IPTU na proporção da perda tributária, quem vai “pagar o pato” serão os munícipes.
Passa moleque
No final de 2017 houve uma mobilização de entidade representativa dos prefeitos que conseguiu junto ao Presidente da República o encaminhamento de uma reivindicação das comunidades na questão do ISS do Leasing; atualmente os bancos e financeiras que fazem suas vendas pelo processo de leasing pagam o ISS nas cidades onde possuem suas sedes e não nos locais em que ocorrem os fatos geradores. Com isto as cidades já ficam desvalidas desta arrecadação. O pedido era para que se pagasse o tributo nas cidades em que os negócios são feitos. A Presidência atendeu a reivindicação, momentaneamente. No final do ano, no último minuto, os bancos ingressaram com uma ADIN, contestando a ação do Executivo e caiu por terra a possibilidade de melhorar as situações das comunidades brasileiras. Segundo um velho político, tudo arranjado para dar um “passa moleque” nos prefeitos. Agora um anti municipalista chega com proposta absurda e descabida. Os interessados, os municípios, ainda não atentaram para a gravidade da situação. Há que se protestar e exigir o ISS para as cidades que são as células da nossa pátria não podem ficar exauridas em seus recursos.
Mobilização
Fiscais tributários do Brasil inteiro estão se mobilizando. Ainda ontem houve reuniões em Ribeirão Preto e daqui a movimentação deverá se ampliar para uma conscientização da população. Mas há que se ter cuidado, pois os homens de Brasília se aproveitam da alegria ou tristeza das Copas para passar em votações relâmpagos muitos “ sapos como se fossem azeitonas” goela abaixo