Para os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, presidida por Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), está na hora de a Câmara ter opinião própria e fundamentada sobre o preço da passagem do transporte coletivo em Ribeirão Preto. Caso contrário, o Legislativo – que tem como uma de suas funções fiscalizar o Executivo – ficará “eternamente acreditando na versão repassada pela prefeitura e pela concessionária PróUrbano”.
O primeiro passo para viabilizar esta proposta foi dado nesta semana, na quarta-feira, 27 de junho, quando os integrantes da CPI protocolaram requerimento em que pedem a contratação de uma consultoria, por parte da Câmara, para analisar a planilha de custo do Consórcio PróUrbano. Com a auditoria será possível saber se o preço da passagem na cidade é baixo ou elevado, dizem os parlamentares. Além de Papa, assinam o documento Jean Corauci (PDT), Paulo Modas (PROS), André Trindade (DEM) e Alessandro Maraca (MDB).
Na análise feita a partir de dados levantados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, o parlamentar concluiu que o valor da passagem em Ribeirão Preto é muito alto. “Além do descumprimento de várias cláusulas contratuais o PróUrbano tem receitas acessórias que não eram contabilizadas”, diz. Marcos Papa preside a CPI.
Entre as receitas extras citadas por Marco Papa estão a queda no preço do diesel e a exploração dos espaços publicitários nas paradas de ônibus. O parlamentar defende também que o portal da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) disponibilize um link para que a sociedade tenha acesso à planilha de custos da concessionária e possa conhecer os itens que geram o valor da passagem de ônibus.
“A Transerp tem condições técnicas de fazer isso. O que falta é a vontade política de fazer”, conclui. Atualmente, o mecanismo utilizado para calcular o valor da tarifa – chamado de “forma paramétrica” – e que inclui itens como salário dos empregados do setor, índice da inflação e combustível – fica “escondido” no portal da prefeitura, no link licitações dentro do item concorrência 41/2011 – setor anexo 2.
Foi esta concorrência que definiu a concessão do transporte público na cidade. Para complicar, a fórmula usada para definir o reajuste parece uma sopa de letrinhas e exige vários cálculos que pouca gente consegue resolver.
Reajuste será definido em julho
Procuradas para falar quando será feito o reajuste da tarifa do transporte coletivo, a Transerp e o Consórcio PróUrbano deram respostas semelhantes. Segundo a empresa reguladora, “o contrato de concessão firmado do transporte coletivo estabelece a correção anual da tarifa, cujos estudos técnicos estão em andamento pela Transerp e deverão ser apresentados oportunamente no mês de julho”. Já o PróUrbano respondeu que “os estudos estão em fase de análise. Ainda não temos nenhuma posição”.
O contrato de concessão prevê reajuste anual sempre no final de julho. No ano passado, o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto subiu de R$ 3,80 para R$ 3,95, reajuste de 3,94% e aporte de R$ 0,15. A prefeitura alegou à época que o percentual aplicado estava abaixo do praticado na maioria das cidades de mesmo porte – Campinas (R$ 4,20, correção de 10,5%), Franca (R$ 4,10, aumento de 7,9%), Mogi das Cruzes (R$ 4,10, reajuste de 7,9%), Osasco (R$ 4,20, alta de 10,5%), São Bernardo do Campo (R$ 4,20, majoração de 10,5%), São José dos Campos (R$ 4,10 e 7,9%) e Sorocaba (R$ 4,10 e 7,9%)
O PróUrbano – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transportam cerca de 150 mil pessoas por dia. Nos últimos dez anos, o valor da passagem de ônibus na cidade subiu 100% na cidade – custava R$ 1,90 em 2006. Em 2015, o bilhete foi reajustado de R$ 3 para R$ 3,40, aumento de 13,3%. Em 2017, o promotor da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com ação civil pedindo a anulação do reajuste, mas a liminar foi negada.
Evolução da tarifa nos últimos anos
Ano valor
2017 R$ 3,95
2016 R$ 3,80
2015 R$ 3,40
2014 R$ 3,00