Na manhã desta quinta-feira, 14 de junho, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assinou o decreto que revisa os procedimentos de licenciamento de projetos e regulamenta a Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e o Grupo de Análise de Projetos Especiais (Gape), para regulamentar os dispositivos vigentes e aprimorar os processos de análise e aprovação de empreendimentos imobiliários na cidade.
Também participaram da solenidade os secretários Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e Edsom Ortega (Planejamento e Gestão Pública), além do vereador Elizeu Rocha (PP), representando a Câmara, entre outras autoridades. Com a revisão dos procedimentos de licenciamento de projetos, o trâmite será normatizado e resultará em agilidade na emissão dos licenciamentos que antes chegavam a demorar quase dois anos.
Atualmente, depois de 18 meses desta gestão, apenas 32% dos processos levam mais de 100 dias para serem analisados. Como comparação, nos cinco primeiros meses de 2016 foram expedidos 748 alvarás e no mesmo período deste ano foram 1.601, aumento real de 114%. Já a evolução em metros quadrados foi de 144%, passando de cerca de 380 mil metros quadrados em 2016 para cerca de 928 mil m².
Gape – Composto por representantes das secretarias de Planejamento e Gestão Pública, Meio Ambiente, Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), tem por finalidade agilizar o processo de licenciamento e análise de projetos especiais, cujo porte e/ou impacto justifiquem uma análise técnica multissetorial. Será responsável por analisar o impacto interno do empreendimento, observando as diretrizes viárias, ambientais e construtivas.
CCU – Composta por representantes das secretarias de Planejamento e Gestão Pública, Infraestrutura, Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Daerp e Transerp, será responsável por analisar documentação relativa ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), emissão de relatório de efeitos gerados pelo empreendimento e parecer quanto às medidas de mitigação e compensação, ou seja, analisará o impacto do empreendimento no entorno e as demandas geradas por ele nas áreas de saúde, educação, transporte coletivo entre outros.