A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 14 de junho, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que prevê recorde de arrecadação com valor estimado em R$ 3,247 bilhões. Os 27 parlamentares apresentaram 234 emendas ao texto original, mas uma, de número 68, foi retirada pelo autor, Jorge Parada (PT). O projeto passou com 233 propostas, mas a maioria deve ser vetada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) por criarem despesas ao Executivo – muitas nem citam a fonte dos recursos.
A votação foi unânime, com 25 votos dos 26 vereadores que estavam na sessão – Maurício Gasparini (PSDB) não compareceu e o presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), não precisou votar. A redação final será votada em plenário na próxima quinta-feira (21), às 17 horas, em sessão extraordinária. Pela primeira vez na história da cidade, que vai completar 162 anos na terça-feira, 19 de junho, a previsão de receita consolidada passa de R$ 3 bilhões.
A proposta prevê arrecadação de R$ 3,247 bilhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações. O governo Duarte Nogueira Júnior projeta economia fiscal de R$ 110 milhões e uma redução da dívida consolidada líquida de R$ 20 milhões.
A estimativa de transferência para a Câmara em 2019 é de R$ 69,13 milhões, R$ 350 mil a menos que os R$ 69,48 milhões previstos para este ano. Mesmo assim, é mais do que o dobro do gasto estimado com a Guarda Civil Municipal (GCM), de R$ 30 milhões. Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro de 2017, a prefeitura terá, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira Júnior ao projeto da LDO de 2018. Apenas sete das 173 emendas apresentadas pelos vereadores não foram vetadas. Na justificativa do tucano, o texto destaca que as propostas parlamentares implicariam em despesas de R$ 135,29 milhões, ou 5% da receita consolidada total para o ano de 2018. O prefeito também vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.
Alguns números do orçamento municipal
LDO de 2019
Receita total: R$ 3,247 bilhões
Administração direta: R$ 2,385 bilhões (73,45%)
Administração indireta: R$ 861,18 milhões (26,55%)
LOA de 2018
Receita total: R$ 2,992 bilhões
Administração direta: R$ 2,242 bilhões (74,93%)
Administração indireta: R$ 742,37 milhões (25,07%)