O senador Romero Jucá (MDB-RR) deve assumir a relatoria do projeto que regulamenta as penalidades para quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio, o chamado distrato.
Nesta quarta-feira, 13, o senador já se encontrou com entidades ligadas à área da construção civil, mas evitou afirmar se o projeto pode sofrer modificações na Casa.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o texto foi aprovado semana passada na Câmara, mas tem recebido críticas por beneficiar as construtoras. Por causa disso, o Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade aplicada ao consumidor seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovado pelos deputados. “Nós precisamos de um modelo que seja razoável para o Brasil. Não sei se é possível reduzir (as porcentagens das multas)”, disse.
Jucá afirma que não conhece detalhes do projeto, mas que o assunto é “urgente” e que o Senado vai olhar com atenção para a matéria.
Se o texto sofrer modificações, terá que voltar a ser analisado pela Câmara, o que retardaria a sanção do projeto. No entanto, para manter o porcentual de 25%, governistas podem recorrer a uma manobra regimental, o que evitaria o retorno do projeto à Câmara e iria suprimir os 50% do chamado regime de afetação (regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores).
Outra possibilidade para não atrasar a tramitação da matéria seria combinar com o presidente Michel Temer um veto ao parágrafo do projeto de lei aprovado pelos deputados que estabelece a multa de 50% nos casos de devolução de imóveis no regime de afetação.
Sem o parágrafo, a multa seria de 25% para todos os casos de devolução do imóvel. Assim, a penalidade ficará mais próxima de decisões recentes da Justiça que estabeleceram valor de 10% a 25% do valor pago à construtora.
Apesar disso, Jucá afirmou que não há nenhuma garantia que os senadores não façam alterações no texto. Antes de ser analisado pelo plenário, o projeto vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.