O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a importância de se buscar a erradicação da prática entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. A situação no Brasil apresenta números importantes.
Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravidão.
Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e o ano passado, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido por MPT/OIT. Em Ribeirão Preto, no mesmo período foram 54 ocorrências, média anual de nove.
Segundo MPT, em 2015 foram instaurados na cidade 115 processos de exploração do trabalho infantil. A tendência é de queda: em 2016 foram 47, contra 34 do ano passado. Em 2018, até dia 11 deste mês, foram mais onze ocorrências, totalizando 207, média de quase 52 por ano. No entanto, a média atual é de quase dois por mês.
Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 menores entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho. O sistema recebeu, no mesmo período, notificações de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a 17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou membros amputados.
Para combater esse tipo de problema, o MPT atua no âmbito judicial, extrajudicial e promocional (por meio de ações de conscientização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.
Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata.
Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.
A prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, promoveu um encontro entre dirigentes de programas voltados ao tema e o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). “É nosso dever investir em boa educação, oportunidades de crescimento social, cultural e pessoal de nossas crianças para que se tornem adultos preparados e prontos para assumir suas vidas. Criança deve sonhar, brincar e crescer, de forma saudável e com todos os cuidados necessários”, disse o chefe do Executivo.
O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. “Pela lei, nenhuma criança, ou pré-adolescente pode trabalhar antes dos 16 anos e, dos 16 aos 18 anos não se pode permitir que estes jovens trabalhem forçadamente. Apenas como aprendizes ou estagiários. Em 2002 a Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), criou a data”, disse o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Carlos Cezar Barbosa.