Tribuna Ribeirão
Política

DAERP – Jornada de 12 por 36 horas retorna à pauta

A Câmara de Vereadores deve votar na sessão desta ter­ça-feira, 12 de junho, o polêmi­co projeto de lei complementar encaminhado pela prefeitura que altera a carga horária de um grupo de funcionários do Departamento de Água e Es­gotos de Ribeirão Preto (Da­erp). A proposta já foi retirada da pauta de votação em outras ocasiões a pedido do Sindica­to dos Servidores Municipais (SSM/RP), contrário à institui­ção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas.

Segundo o governo Duar­te Nogueira Júnior (PSDB), a implantação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso para operadores do sistema de água tem o objetivo de uniformizar o horário, pois 104 servidores que trabalham neste setor têm grades dife­rentes, dificultando a escala de serviço e forçando a realização de grande número de horas­-extras para cobrir as necessi­dades da autarquia.

Na justificativa, a prefeitura informa que os 104 operadores do sistema de água, em 2016, realizaram 154.225 horas-extras, uma media de 12.852 horas-ex­tras por mês. Com a instituição da nova jornada, esse número será drasticamente reduzido, gerando economia para os co­fres do Daerp, diz. O projeto de lei também estabelece que domingos, feriados ou pontos facultativos serão considerados como dia normal de trabalho, não dando direito folga ou à remuneração em dobro.

A prefeitura informa tam­bém que a jornada de 12 por 36 horas, com a consequente redução do número de horas­-extras, atende a um Termo da Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2014 entre o então superintendente Marco Antonio dos Santos – preso em Tremem­bé desde março do ano passado por causa da Operação Sevandi­ja – e o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira.

O texto da justificativa termi­na afirmando que tal proposta tem o aval do Sindicato dos Ser­vidores Municipais: “Acrescenta­mos que o projeto de lei comple­mentar é resultado da aceitação da proposta apresentada pelo go­verno ao Sindicato dos Servido­res Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará, em assembleia rea­lizada dia 19 de abril”.

Sindicato nega – Apesar de a justificativa apresentada pela prefeitura afirmar que o proje­to tem o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais, a entida­de nega. “Do jeito que o projeto está sendo proposto, não tem nem concordância do sindicato. Já deixamos claro para a admi­nistração que o assunto tem de ser discutido com os trabalhado­res e incluído no acordo coletivo de trabalho”, informa Djalma Ba­tigalhia, assessor da presidência.

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