A batalha do grupo de parlamentares que tenta barrar a nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) deve ter novo capítulo na sessão desta quinta-feira, 7 de junho. Alessandro Maraca (MDB) e Jean Corauci (PDT) decidiram aderir ao movimento. Por isso, Lincoln Fernandes (PDT), autor do projeto que susta os efeitos do decreto executivo nº 132, que instituiu o novo sistema de cálculo e cuja votação foi suspensa por duas semanas, decidiu apresentar um substitutivo.
Para entrar na pauta de votação desta quinta-feira, no entanto, a proposta depende de parecer favorável de Maurício Vila Abranches (PTB), relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Tribuna procurou o petebista durante toda a tarde desta quarta-feira (6), sem sucesso.
Segundo o decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 3 de maio, a nova matriz entraria em vigor depois de 30 dias. Ou seja, desde domingo (3) passado. A polêmica sobre a forma de cálculo das tarifas do Daerp vem desde o ano passado, quando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) revogou a antiga.
No entanto, neste intervalo entre a anulação de um decreto e a publicação do outro, não existia matriz tarifária em vigor, o que motivou duas ações populares na Justiça, uma impetrada pelo empresário José Roberto Pereira Alvim e outra por Lincoln Fernandes. O vereador pede ao juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a devolução do valor arrecadado durante o período e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além da ação na Justiça, Fernandes protocolou na Câmara o projeto de decreto legislativo sustando os efeitos do publicado por Nogueira. A justificativa do vereador é que para instituir uma nova matriz tarifária, é necessário antes a convocação de audiência pública para a discussão do tema com a sociedade civil.
A assessoria jurídica do vereador argumenta também que o artigo 175 da Constituição Federal estipula que toda e qualquer política tarifária só pode ser implementada por meio de lei, e não por decreto. Na sessão em que o projeto de decreto legislativo estava para ser votado, no dia 22 de maio, Vila Abranches pediu adiamento por três sessões. Como aquela reunião conta, as demais seriam dos dias 24 e 29 do mês passado. Se tivesse parecer favorável, o projeto poderia ter sido votado já na sessão da última terça-feira (5), mas o petebista não se manifestou.
Caso o relator emita parecer, o projeto de decreto legislativo – agora um substitutivo subscrito também por Maraca e Corauci – deve entrar na pauta da sessão desta quinta-feira. A nova matriz tarifária do Daerp implica em reajuste nas tarifas da grande maioria dos 164.209 consumidores residenciais atendidos pela autarquia. Quem consome até dez metros cúbicos de água por mês (dez mil litros mensais) paga R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento.
Trata-se da soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60). Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultará em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20). Nesse caso, o reajuste será de 2,98%, com a conta passando de R$ 20,10 para R$ 20,70, mais R$ 0,60.
Todo consumidor residencial, independentemente do volume consumido, pagará mais caro pelos primeiros dez mil litros mensais. Na faixa entre 20 mil e 30 mil litros, a autarquia afirma que a tarifa terá redução de 1,62%. Mas como todos vão pagar mais 2,98% pelos primeiros 10 m³, na média ponderada o Daerp conseguirá aumentar a receita com a nova matriz tarifária. Na sessão desta quinta-feira (7), a Câmara ainda deverá votar projeto do Executivo que autoriza a cobrança com o reajuste de 2,98%. O pedido de urgência foi aprovado na terça-feira (5).