Empresas do setor de transporte rodoviário de cargas devem R$ 52 bilhões em impostos e tributos à União. O valor é resultado de um levantamento feito pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a pedido do UOL. O governo do presidente Michel Temer (MDB) prometeu manter benefícios fiscais para o setor como uma das medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros, contrariando o Ministério da Fazenda. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
A greve dos caminhoneiros começou na semana passada. Milhares de motoristas bloquearam estradas causando uma crise de desabastecimento de diversos setores como o de combustíveis e alimentos. Na semana passada, em meio às negociações para acabar com a greve, o governo federal anunciou uma série de medidas.
Entre elas estava manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento das empresas de transporte rodoviário de cargas. A medida beneficia empresas que atuam no setor na medida em que elas pagarão menos impostos ao governo federal relativos à folha de pagamento de seus funcionários.
Em conjunto, as medidas anunciadas pelo governo para conter a greve teriam um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos por ano. Esse valor, contudo, é um quinto do total da dívida acumulada pelo setor de transporte rodoviário de cargas.
Segundo a PGFN, o total da dívida dessas empresas com a União é de R$ 52 bilhões, dos quais R$ 46 bilhões são alvo de ações judiciais de execução fiscal. O restante, em torno de R$ 6 bilhões, é dívida considerada pelo órgão como regular, ou seja, está parcelada, sob garantia ou suspensa por decisão judicial. A dívida se refere a impostos não pagos como contribuições à Previdência e não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A manutenção da desoneração sobre a folha de pagamentos para o setor de transporte rodoviário de cargas prometida por Temer contraria a área técnica do Ministério da Fazenda. Uma nota técnica produzida pelo Ministério da Fazenda Henrique Meirelles (hoje pré-candidato do MDB à Presidência da República) criticou a política de desonerações.