A convite da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), representantes das principais entidades empresariais e de profissionais liberais da cidade reuniram-se na tarde desta terça-feira, 29 de maio, para debater a formulação de uma agenda de trabalho em prol do município e região. Entre os principais temas abordados estão as 13 leis complementares ao Plano Diretor, cuja maioria tem de estar pronta – segundo dispositivo incluído no próprio projeto de revisão – dentro de doze meses. “É uma tarefa de grande porte que pode impactar por muito tempo o futuro da cidade, com desdobramentos para toda a região”, destaca Dorival Balbino, presidente da Acirp.
Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar a lei que rege a organização e a expansão urbana do município. A Câmara aprovou a redação final do projeto em sessão extraordinária com 20 emendas de vereadores. A última revisão havia sido feita há 15 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995. No entanto, faltam as peças complementares. O objetivo da prefeitura é cumprir todas as etapas para implementação das matérias até abril de 2019. Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 13 leis complementares ao Plano Diretor. Seis devem ser finalizadas até novembro deste ano – Plano Municipal de Turismo (junho), Lei de Habitação de Interesse Social (junho), Código de Obras (julho), Código Sanitário Municipal (agosto), Código de Posturas Municipais (outubro) e Código Municipal de Meio Ambiente (novembro).
Outras sete, mas importantes, ficarão prontas até abril de 2019 – Plano Municipal de Saneamento Básico (janeiro), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro), Plano de Macrodrenagem (janeiro), Plano Local de Habitação de Interesse Social (fevereiro), Plano de Mobilidade Urbana (março), Lei do Plano Viário (março) e a principal, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (abril). O texto que chegou ao plenário da Câmara começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas.
Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos. Participaram dos debates 504 pessoas. O Legislativo também aprovou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a elaboração das leis.
A agenda técnica da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) e as eleições de 2018 foram outros temas debatidos no evento da Acirp. “Acreditamos que podemos colaborar na articulação de ações conjuntas que melhorem a qualidade e deem mais transparência ao debate de propostas por parte dos candidatos proporcionais e majoritários”, completa Balbino. Na agenda de trabalho também serão incluídas discussões sobre formas de combate à corrupção.
O presidente da Acirp destaca que uma maior e melhor participação das entidades é fundamental para evitar práticas ilícitas que atrapalhem o desenvolvimento do país. “O momento atual tem muitos desafios e oportunidades que podem e devem ser utilizados pelas entidades representativas de modo a contribuir para um melhor ambiente para os negócios e para uma melhor qualidade de vida”, diz Balbino.
Participaram do primeiro de uma série de encontros representantes de entidades como o Observatório Social, Associação Odontológica (Aorp), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Associação de Publicidade e Propaganda (APP- RP), Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AEAARP), Sindicato dos Bares e Hotéis, Associação Paulista de Supermercados (Apas), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag-RP), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Associação dos Advogados (Aarp) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).