O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que as receitas com a reoneração da folha de pagamentos não serão suficientes para comportar a redução da Cide e do PIS/Cofins sobre o diesel. Assim, isso terá que ser compensado com aumento de outros tributos ou fim de isenções fiscais. Segundo ele, isso poderá ser feito por decreto ou por projeto de lei, mas não quis detalhar quais ações serão tomadas. Guardia afirmou apenas que o impacto da redução de impostos sobre o diesel terá que ser neutro nas contas públicas.
“A reoneração é condição necessária, mas não suficiente para que a gente possa fazer a redução de 16 centavos sobre o diesel. Além da reoneração, outras medidas virão. Quais? Oportunamente vamos falar”, disse, completando: “Precisamos de outras medidas tributárias. O que está dentro? Você pode criar impostos, mas evidentemente que tem restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios existentes. O importante é que essas medidas gerem o recurso necessário para fazer essa compensação.
A previsão é de que a reoneração da folha renda R$ 3 bilhões por ano, mas menos de R$ 1,5 bilhão entrará nos cofres neste ano. Isso porque a reversão do benefício, após aprovada pelo Congresso Nacional, tem que esperar 90 dias para entrar em vigor. O problema é que a conta de zerar a Cide e diminuir a alíquota do PIS/Cofins é estimada em R$ 4 bilhões. Ou seja, a conta não fecha.
A ideia do governo é fazer uma redução total de R$ 0,46 por litro do diesel. Desse total, R$ 0,16 viriam da redução de impostos (zerar a Cide e diminuir R$ 0,11 no PIS/Cofins) e outros R$ 0,30 serão subsidiados dentro do Orçamento. Para viabilizar o subsídio, o governo vai utilizar uma sobra que possui dentro da programação orçamentária, além de cortar despesas. Duas medidas provisórias têm que ser publicadas para isso: uma abrindo um crédito extraordinário e outra instituindo o programa de subvenção ao diesel. O ministro afirmou que a intenção é editá-las ainda hoje.
Guardia disse que o governo se preocupou em evitar distorções entre os preços da Petrobras e do diesel importado. Para isso, vai mexer nas regras do Imposto de Importação, que passará a variar diariamente. Para isso, será editada uma medida provisória (MP) fixando um teto para o tributo e dando poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para fazer ajustes dentro desse intervalo.