Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira, 4, e foi concluído nesta quinta-feira, 10, com o voto do ministro Celso de Mello.
Participaram da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Em seu voto, Celso de Mello lembrou que o plenário do Supremo negou o pedido de Lula de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP).
“Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado’. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o decano da Corte.
Celso de Mello destacou que guarda “firme convicção” da sua posição pessoal – contrária à execução provisória de pena –, mas negou o recurso de Lula em “respeito ao princípio da colegialidade”.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, (no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sua prisão foi decretada no início de abril.
Realidade – Na última quarta-feira, 9, logo depois de a Segunda Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa de Lula, disse que vai “continuar a luta”.
“É uma realidade, não era uma defesa final. Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo”, comentou Sepúlveda à reportagem.