Começou nesta quarta-feira (9) o bloqueio de celulares piratas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida passa a valer, primeiro, nos estados de Goiás e Distrito Federal, onde os aparelhos irregulares serão impedidos de funcionarem nas redes das operadoras, permanecendo completamente desativados de agora em diante.
Entretanto, a medida se aplica apenas aos dispositivos piratas registrados de 22 de fevereiro de 2018 em diante. Celulares registrados nas redes das operadoras antes dessa data continuarão funcionando normalmente, enquanto aqueles que ingressaram na infraestrutura depois disso receberão SMSs alertando sobre seu caráter irregular e informando sobre a desativação em todas as operadoras do país, que acontece em 75 dias.
Essa é a primeira etapa de aplicação do sistema da Anatel, que, até o ano que vem, estará disponível em todo o território brasileiro. A agência já divulgou o cronograma de aplicação da nova mecânica em outros estados:
- São Paulo, Acre, Rondônia, Tocantins e regiões Sul e Centro-Oeste: notificações a partir de 23 de setembro de 2018, com bloqueios iniciados em 8 de dezembro de 2018;
- Regiões Nordeste, Norte e Sudeste: notificações a partir de 7 de janeiro de 2019, com bloqueios iniciados em 24 de março de 2019.
É importante deixar claro, entretanto, que os impedimentos se aplicam somente aos aparelhos falsificados, conhecidos como “xing-ling”, e não dispositivos importados, de marcas chinesas como Xiaomi, Oppo e outras. Tais smartphones, apesar de não disponíveis oficialmente no Brasil, são fabricados de maneira legítima e têm seus IMEIs registrados junto à GSMA, organização global das fabricantes mobile, cujo banco de dados será reconhecido pela Anatel.
O mesmo vale para aparelhos falsificados que já estavam em funcionamento na data da aplicação do novo sistema, em 22 de fevereiro. A exceção foi aplicada pela Anatel como forma de minimizar o impacto da mudança junto aos usuários, principalmente os de baixa renda, que constituem a maior parte do público de dispositivos piratas. As medidas são aplicadas em atendimento a solicitações das operadoras, que ao mesmo tempo em que pediam, há anos, uma atitude da agência contra os “xing-ling”, também exibem preocupações quanto à sua base de assinantes.
Os aparelhos de segunda linha são produzidos, na maioria dos casos, de maneira a copiar o design de outros dispositivos, como iPhones ou a linha Galaxy, da Samsung, com direito até mesmo a softwares modificados para ficarem parecidos com os originais. As semelhanças, porém, terminam aí, com os celulares apresentando hardware defasado e de baixa qualidade, além de diversas limitações e falhas na execução de aplicativos. Problemas de recepção e, principalmente, de segurança, também são comuns.
Para a Anatel, o bloqueio, apesar de ser uma medida agressiva e restritiva, é uma forma eficaz de controle, mesmo que os atingidos diretamente sejam os usuários. As medidas estão em discussão desde 2012 e começariam a ser aplicadas, originalmente, em 2017. O cronograma, porém, foi adiado, com as medidas entrando em vigor apenas no início deste ano.
Quanto aos aparelhos que permanecerão funcionando, a ideia é que a vida útil curta resultará em uma troca que não deve levar mais do que alguns meses ou anos. Na substituição, porém, os usuários não poderão mais utilizar os dispositivos piratas, no que deve representar uma transição natural para modelos oficiais na medida em que a população se atualiza tecnologicamente.
Um site, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações, permite que o próprio usuário cheque o IMEI de seu aparelho, confirmando se ele está regular ou não. Além disso, no Canaltech você confere um guia completo para não cair no conto dos smartphones falsificados, evitando comprar gato por lebre e perder um bom dinheiro nesse processo.