A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto promove nesta quarta-feira, 9 de maio, a primeira audiência pública para discutir com a população a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Segundo o Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de abril, os debates terão continuidade no dia 16.
Pela primeira vez na história da cidade, que vai completar 162 anos em 19 de junho, a previsão de receita consolidada passa de R$ 3 bilhões. A proposta prevê arrecadação de R$ 3,247 bilhões. Do valor total, R$ 2,385 bilhões são da administração direta (73,45%) e R$ 861,18 milhões da indireta (26,55%) – autarquias, empresas de economia mista e fundações.
O governo Duarte Nogueira Júnior projeta economia fiscal de R$ 110 milhões e uma redução da dívida consolidada líquida de R$ 20 milhões. O Legislativo apreciará o projeto e deverá aprová-lo até o final do ano. O documento está disponível no portal oficial da cidade (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
As audiências estão previstas no Regimento Interno do Legislativo e terão início às 18h30, na sede da Câmara, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. O presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), destaca a importância da participação da sociedade.
“Nas audiências públicas os vereadores estarão presentes para debaterem com a população. A participação popular é de suma importância para a análise da matéria, reforçando o posicionamento democrático e participativo que acontece neste Legislativo”, comenta.
A Comissão de Finanças, que convocou as duas audiências, é composta pelo presidente Jean Corauci (PDT), o vice Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e os demais integrantes Marinho Sampaio (MDB), Otoniel Lima (PRB) e Jorge Parada (PT). Depois dos debates e da apresentação de emendas pelos vereadores, a proposta seguirá para a Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, presidida por Isaac Antunes (PR), para elaboração de parecer.
Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro de 2017, a prefeitura terá, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para 2017, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, estabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades essenciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública.
A prefeitura realizou a primeira audiência pública para discutir a LDO de 2019 no dia 5 de abril, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, com a participação de representantes de entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Ribeirão Preto. O objetivo, segundo o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, é esclarecer sobre os principais aspectos da lei e receber sugestões para aprimorar o conteúdo do texto que será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.