O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou o 12º pedido de liberdade impetrado pela defesa de Dárcy Vera (sem partido), presa em Tremembé desde 19 de maio do ano passado acusada de corrupção passiva, organização criminosa e peculato – quando alguém tira proveito do cargo público que exerce em benefício próprio ou de terceiros. A advogada Maria Cláudia Seixas alega que a ex-prefeita é inocente, não foi condenada e que a prisão preventiva vai completar um ano daqui a 15 dias, um prazo considerado extenso.
Dárcy Vera já teve outros onze recursos negados pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira – responsável pelas ações penais da Operação Sevandija –, pelo próprio TJ/SP, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-prefeita também já foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realização de uma das etapas da Stock Car, em 2010, primeiro ano da competição na cidade e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul.
A sentença foi emitida pelo juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto. A mulher que governou a cidade por dois mandatos (2009-2012 e 2013-2016) e bateu recordes de votos nega a prática de atos ilícitos e diz que vai provar inocência. Nesta ação, o magistrado também pede que a ex-prefeita devolva os R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A defesa de Dárcy Vera já entrou com vários habeas corpus – com pedidos de liminares –, todos negados.
Em 4 de abril, os promotores do Grupo e Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) entregaram ao juiz Silva Ferreira o relatório final da investigação que envolve a suposta fraude no pagamento de honorários advocatícios de uma ação ganha pelos servidores referente às perdas econômicas do Plano Collor (década de 1990), a única em que Dárcy Vera é ré – ela está presa desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que a mantinha em liberdade.
Além dela, outras cinco pessoas são rés nesta ação penal. Os promotores defendem a condenação da ex-chefe do Executivo e pedem pena máxima para ela. Se for condenada, pode chegar a 30 anos. O relatório tem 193 páginas. A expectativa é que a sentença seja anunciada ainda neste semestre. Os demais réus respondem por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato.
No relatório de acusação, o Gaeco anexou atas de assembleias que teriam sido adulteradas para elevar o percentual dos honorários pagos à ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Maria Zuely Alves Librandi, e rascunho da contabilidade do caso encontrado no escritório de outro ex-advogado da entidade, Sandro Rovani – os dois também estão presos em Tremembé. Nas anotações aparecem as iniciais “DV” com o valor de R$ 7 milhões à frente. Para o Ministério Público Estadual (MPE), trata-se do montante que a ex-prefeita receberia de propina.
O Gaeco também cita a delação premiada de Wagner Rodrigues, presidente destituído do Sindicato dos Servidores. As declarações do ex-sindicalista incriminam Dárcy Vera. Ele confirmou que a ex-prefeita recebeu R$ 7 milhões de propina de Maria Zuely. Outro ponto de destaque no relatório são as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização judicial que indicam troca de favores entre os acusados com o objetivo de fraudar o processo.
Nesta ação, a ex-prefeita é acusada de chefiar um esquema que teria desviado R$ 45 milhões de uma ação que envolve 3,5 mil servidores públicos, de reposição das perdas do Plano Collor (o processo dos 28,35%, da década de 1990). O MPE diz que a fraude, inicialmente, era estimada em cerca de R$ 130 milhões e previa o repasse de R$ 69,9 milhões para Maria Zuely. Afirma que ela não teria direito ao pagamento porque era advogada nomeada pelo sindicato, com salário e todos os direitos garantidos.
Ao Gaeco, Rodrigues informou também que a ata de uma assembleia realizada em 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios. Um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.
De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos – outro que está preso em Tremembé – se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69,9 milhões. Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado.
Com isso, a suposta quadrilha manteve os desvios planejados. Afora Wagner Rodrigues, todos os demais réus negam a prática de atos ilícitos e dizem que vão provar inocência. Além dos citados, o também advogado André Soares Hentz é réu nesta ação. Diz que apenas prestou serviços para Maria Zuely e que vai provar inocência. Ele e Rodrigues são os únicos que aguradam ao julgamento em liberdade.
Na colaboração ao Ministério Público Estadual, Wagner Rodrigues disse que, dos R$ 45 milhões obtidos com a fraude, R$ 7 milhões teriam sido destinados à ex-prefeita Dárcy Vera, R$ 2 milhões para o ex-secretário Marco Antônio dos Santos e R$ 11,8 milhões seriam divididos entre ele e o ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely. Todos estão presos, menos o delator. Uma das supostas provas apresentadas pelos promotores ao juiz é um e-mail enviado pelo advogado André Soares Hentz a Rovani aconselhando o colega a fraudar a ata da assembleia do funcionalismo.