A prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta quarta-feira, 2 de maio, que não vai antecipar para junho a primeira parcela do décimo terceiro salário dos 9.988 funcionários públicos da ativa e dos 5.554 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Municipiários (IPM) – no ano passado, este grupo recebeu metade do benefício no primeiro semestre.
Por lei, a administração tem a liberdade de efetuar os depósitos até 30 de novembro. Já a segunda parcela, com os descontos no caso dos servidores da ativa, tem de ser paga até 20 de dezembro. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), assessoria de imprensa oficial da prefeitura de Ribeirão Preto, “o governo unificou o entendimento entre ativos e inativos para que a lei federal do 13º salário seja aplicada para pagar o abono”. E emenda: “Assim, a primeira parcela será paga até 29 de novembro para inativos e 30 de novembro para ativos. A segunda parcela será paga no 20 de dezembro”, informa. No ano passado, apenas os beneficiários do IPM receberam a primeira parcela antecipada – os demais funcionários públicos não tiveram essa opção.
A folha de pagamento do pessoal da ativa, sem o reajuste de 2,5% acertado em abril, é de aproximadamente R$ 70,46 milhões para quase dez mil servidores. O reajuste será repassado, de forma retroativa ao mês de março, na folha de maio, que será depositada no início de junho. Já a do IPM é de R$ 33,99 milhões. São mais de 5,5 mil aposentados e pensionistas.
O professor Donizete Aparecido Barbosa, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), diz que há grande insatisfação entre os beneficiários do IPM. “Aposentados e pensionistas tiveram esse direito no ano passado, estava todo mundo contando com o dinheiro, com a antecipação”, explica.
Segundo ele, não há como o sindicato recorrer ao Judiciário, pois a antecipação é uma “liberalidade” – pode ou não ser concedida pelo IPM. No início do ano passado, o Sindicato dos Servidores Municipais chegou a fazer uma greve de cinco dias por causa do atraso no pagamento do décimo terceiro de 2016. Logo após o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assumir o Palácio Rio Branco, em meio a maior crise político-financeira de Ribeirão Preto, com os escândalos relacionados à Operação Sevandija e a dívida milionária deixada pela administração Dárcy Vera (sem partido)
Diante da Prefeitura desfalcada financeiramente, a Câmara precisou aprovar o remanejamento de R$ 50 milhões que estavam destinados a obras e pagamentos de fornecedores, para garantir o direito dos trabalhadores municipais. O caso foi parar até na Justiça. Já no final do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira antecipou em dez dias o pagamento da primeira parcela. Os depósitos foram efetuados em 20 de novembro.