Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar a lei que rege a organização e a expansão urbana do município. Na manhã desta sexta-feira, 27 de abril, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) sancionou a revisão aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhou o cronograma de trabalho para que as legislações complementares e planos setoriais de regulamentação sejam concluídos até abril de 2019.
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a redação final do projeto em sessão extraordinária realizada no dia 17 com 20 emendas de vereadores. A última revisão havia sido feita há 15 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995. Em solenidade no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, com a participação de vereadores, membros do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e representantes da sociedade civil, o chefe do Executivo reforçou a importância do Plano Diretor para o futuro da cidade.
“Vai favorecer que o município viva uma nova etapa em termos de desenvolvimento urbanístico e tecnológico, atento e vigilante quanto à proteção ambiental e cuidadoso com seus recursos naturais”, afirmou. O prefeito também esclareceu outros aspectos positivos da aplicação prática na vida da população, principalmente dos moradores de menor poder aquisitivo. “O Plano Diretor tem um olhar especial para a sustentabilidade, para a expansão urbana, para a ocupação ordenada dos espaços e para os vazios urbanos, o que favorecerá as moradias populares e a população de baixa renda”, explicou.
Na última quarta-feira, 25 de abril, o Núcleo de Acompanhamento da Elaboração e Revisão das Leis Básicas Complementares ao Plano Diretor promoveu uma reunião para discutir a situação atual de cada lei e plano setorial que integram a regulamentação do Plano Diretor. Eles discutiram o cronograma de trabalhos de revisão/formulação das referidas matérias, assim como a realização de audiências técnicas e gerais sobre os diferentes temas. O objetivo da prefeitura é cumprir todas as etapas para implementação das matérias até abril de 2019.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 13 leis complementares ao Plano Diretor. Seis devem ser finalizadas até novembro deste ano – Plano Municipal de Turismo (junho), Lei de Habitação de Interesse Social (junho), Código de Obras (julho), Código Sanitário Municipal (agosto), Código de Posturas Municipais (outubro) e Código Municipal de Meio Ambiente (novembro).
Outras sete, mas importantes, ficarão prontas até abril de 2019 – Plano Municipal de Saneamento Básico (janeiro), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro), Plano de Macrodrenagem (janeiro), Plano Local de Habitação de Interesse Social (fevereiro), Plano de Mobilidade Urbana (março), Lei do Plano Viário (março) e a principal, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (abril).
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, a revisão e atualização do Plano Diretor é resultado de um esforço conjunto de diversos segmentos da sociedade, dentre eles a equipe técnica da prefeitura de Ribeirão Preto, vereadores, Ministério Público Estadual (MPE) e, principalmente, a sociedade civil organizada, que participou das seis audiências públicas durante sua elaboração e contribui com diversas sugestões.
“O Plano Diretor acolheu 78% das contribuições apresentadas nas audiências públicas, dando representatividade aos setores da sociedade. O maior desafio, agora, é trabalhar na legislação complementar e regulamentá-la no prazo de 12 meses”, concluiu Ortega. O texto que chegou ao plenário da Câmara começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas. Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos. Participaram dos debates 504 pessoas.